A partir deste mês, moradores de Fortaleza e municípios que compõem a Região Metropolitana não terão mais a cobrança da tarifa de contingência nas contas de água da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O Estado ainda deve anunciar fim da escassez hídrica ainda hoje.
O anúncio da revogação foi feito pela governadora Izolda Cela (PDT) nesta quinta-feira, 5, em live transmitida nas redes sociais, com a presença do secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, e do presidente da Cagece, Neuri Freitas.
De acordo com a Cagece, cerca de 353 mil domicílios cearenses serão afetados pela medida, que vale a partir do mês de maio e deverá ser percebida já na conta de junho, que corresponde ao consumo do mês atual.
A empresa não especificou, porém, a quantidade de pessoas que serão diretamente beneficiadas, já que a tarifa (cujo valor era de 120% em cima de cada metro cúbico ultrapassado) só era cobrada aos clientes que não reduziam o consumo de água em 20% — meta estabelecida a partir da média calculada entre os meses de outubro de 2014 e setembro de 2015, conforme autorizado pelas agências reguladoras.
A cobrança extra estava em vigor desde 2015, e foi implantada com o objetivo de estimular a redução do consumo de água em virtude da situação de escassez hídrica em todo o estado do Ceará. O que define esse estado crítico é o Ato Declaratório 01/2015/SRH, que dispõe sobre a declaração de situação de escassez hídrica no Estado.
De acordo com a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), para sair do estado crítico de escassez hídrica e entrar em uma condição mais segura de abastecimento, é necessário que os reservatórios do estado estejam com pelo menos 30% da capacidade. A pasta deve publicar o novo ato nesta sexta-feira, 6, para retirar a Grande Fortaleza do estado de escassez.
“Com os dados do relatório, decidimos que será revogado o ato declaratório que incide a cidade de Fortaleza e Região Metropolitana na condição de escassez hídrica, e isso nos permite retirar a tarifa de contingência, que vinha sendo cobrada ao longo de todo esse tempo, em razão da necessidade”, destacou a governadora.
Atualmente, dos 155 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), 36 estão sangrando, 45 estão com volume acima de 90% e 55 se encontram com volume inferior a 30%. O Castanhão, maior reservatório do Estado e maior açude para múltiplos usos da América Latina, está com 21,91% da sua capacidade total, o que representa seu melhor índice em sete anos. A média total dos reservatórios é de 37%.
“Isso nos dá uma condição confortável, no sentido de autonomia de água para a região, que é servida por esse sistema dos açudes Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião, por dois anos, sem precisar nos servir da água do Castanhão”, disse Izolda durante a transmissão ao vivo.
Por meio de nota, a Cagece informou que, de 2015 até fevereiro de 2022, foram arrecadados R$ 675 milhões por meio da tarifa de contingência. Segundo a Companhia, esse dinheiro está sendo investido em ações de ampliação e melhoria dos sistemas operados pela empresa, ações de combate às fraudes e perdas de água no sistema, e outros projetos de convivência com a escassez, com o objetivo de garantir a segurança hídrica da população.
“Dentre as ações realizadas estão: manutenção e ampliação de sistemas de tratamento e abestecimeto de água, serviço de combate a fraudes na rede de água, serviço de retirada de vazamentos, instalação de novos hidrômetros nos imóveis, implantação de novas adutoras, aquisição de macromedidores, dentre outros”, afirmou em comunicado.
Vale lembrar que desde o dia 30 de janeiro as tarifas de água e esgoto aplicadas pela Cagece sofreram um reajuste de 6,69%. A revisão tarifária, aprovada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), foi aplicada de forma linear, em todas as categorias de consumo. Com a aplicação do percentual, a tarifa média dos serviços de água e esgoto passou a ser de R$ 4,92.
Suspensão
Em março de 2020, no início da pandemia, o então governador Camilo Santana chegou a suspender durante 90 dias a tarifa de contingência da água para os domicílios, levando em conta que as pessoas passariam mais tempo em casa em virtude das medidas de isolamento social. Isso se repetiu no mesmo período de 2021, quando novamente o então chefe do Executivo estadual suspendeu a cobrança para 236.090 famílias da RMF.
Pandemia
Em 2020, a tarifa de contigência chegou a ser suspensa para 221 mil domicílios de padrão básico popular por 90 dias. Em 2021, a suspensão atingiu 236 mil famílias da Região Metropolitana de Fortaleza por dois meses.