Em seu primeiro pronunciamento como ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida afirmou ontem que uma das medidas prioritárias que adotará é a realização de estudos sobre uma possível privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo (PPSA), responsável pelos contratos da União no pré-sal. Ele assume o cargo no lugar de Bento Albuquerque, exonerado da pasta em meio à crise da alta dos combustíveis e críticas do presidente Jair Bolsonaro à política de preços da estatal.
Sachsida destacou que seu primeiro ato como ministro será solicitar ao ministro da Economia Paulo Guedes, presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que leve ao conselho a inclusão da PPSA no Programa Nacional de Desestatização para avaliar as alternativas para sua desestatização. “Como parte do meu primeiro ato, solicito também o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras”, completou.
Também ressaltou que todos os pontos do seu discurso foram “expressamente apoiado” e com “100% de aval” do presidente Jair Bolsonaro.
A opção do presidente pelo economista destoa da praxe de ter no cargo um político ou um técnico do setor. Sachsida é servidor de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e ocupava a chefia da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia.
Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) com pós-doutorado pela Universidade do Alabama, nos Estados Unidos, ele também é advogado, especializado em Direito Tributário.
Sem citar os preços dos combustíveis, Sachsida comentou que “medidas pontuais têm pouco ou nenhum impacto, e por vezes têm impacto oposto ao desejado”. A pressão por um subsídio ao diesel foi renovada com o aumento de 8,8% no preço praticado nas refinarias nesta semana. O reajuste não cobriu a defasagem de preços, atualmente em 17%, e o mercado espera também uma subida da gasolina.
Porém, esses são itens que têm pesado para o descontrole da inflação que, em abril, chegou a 1,06%. O maior patamar para o mês em 26 anos, segundo o IBGE.
A demissão de Albuquerque chegou após a alta no diesel, poucos dias depois de transmissão ao vivo de Bolsonaro nas redes sociais apelando ao presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, e ao então ministro para não deixarem subir os preços porque a empresa tinha “gula enorme” e gordura.
O Ministério não tem, contudo, incidência direta sobre as decisões da companhia, que é autônoma por lei e responde a seus próprios interesses institucionais e de seus acionistas. O Governo, por outro lado, é o principal acionista da estatal.
Em nota, Bento disse que sua saída tinha “caráter pessoal” e foi tomada de forma consensual. Aliados, porém, contam que ele tentou reverter a situação, mas não teve apoio do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e de outros caciques do Centrão.
Em seu discurso, Adolfo Sachsida também ressaltou que trabalhará para, nos leilões do pré-sal, trocar o regime de partilha pelo de concessões. Na partilha, a taxa paga aos cofres públicos pela exploração das áreas tem valor fixo, e vence a oferta de maior participação para a União no petróleo a ser descoberto ao longo dos anos. A Petrobras tem direito de preferência em todas as áreas no limite de até 30% de participação e pode ampliar sua fatia nos consórcios.
Já na concessão, vence quem paga o maior valor de outorga ao governo, normalmente à vista. A exploração das áreas ocorre no ritmo que o vencedor desejar, e a Petrobras não teria nenhum privilégio assegurado na empreitada, tampouco a obrigação de ser sócia. Toda a produção fica com o dono da área. Ao governo, cabem royalties, impostos e Participação Especial (PE).
Sachsida avalia que é possível encontrar consenso e avançar nesse ponto, inclusive com uma melhoria no modelo de concessões. Na equipe econômica havia insatisfação com a lentidão do ex-ministro Bento Albuquerque de dar encaminhamento a essa mudança - política prometida desde a época da transição.
Além de tentar atrair apoio para a tese de privatização da Petrobras - fazendo coro com o ministro da Economia -, Sachsida tem como missão concluir ainda neste ano o processo de privatização da Eletrobras, estatal com enfoque em geração e transmissão de energia. A operação, aprovada pelo Congresso, ainda depende de aval do Tribunal de Contas da União - que deve retomar o julgamento do tema na próxima quarta-feira.
"Será um sinal importante para atrair mais capitais para o Brasil", afirmou ele ontem, em seu primeiro pronunciamento já como ministro da pasta de Minas e Energia. Ele falou ainda em melhorar os marcos legais. "Tenho certeza de que, em parceria com Congresso, com lideranças e presidências da Câmara e do Senado, iremos aprovar importantes projetos de lei para aprimorar nossos marcos legais e melhorar a segurança jurídica, dando a previsibilidade necessária para o investimento privado", afirmou ele. Sachsida disse contar com o apoio e o aval do presidente Jair Bolsonaro para suas metas no ministério.
O novo ministro identifica ineficiências no setor de energia, criadas nos governos passados, e que na sua avaliação precisariam ser corrigidas num eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro.
O presidente da Frente Parlamentar das Energias Renováveis, deputado Danilo Forte (União-CE), criticou ontem a troca de comando do Ministério de Minas e Energia no ambiente de alta da inflação.
"É muito preocupante, num momento crítico como esse, em que o Brasil está perplexo diante da retomada da inflação - em que combustíveis e energia são os pilares dessa retomada dos preços - fazer uma mudança como essa, de um ministro que estava sintonizado com o setor, que tinha abertura para o diálogo e uma compreensão plena do papel e da importância das energias renováveis no Brasil", disse Forte em nota à imprensa.
Por outro lado, o novo nome do ministério de Minas e Energia agradou o secretário executivo do Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Flávio Ataliba. Ele lembrou que esteve recentemente reunido com Sachsida, em Brasília, tratando de temas de interesse do Ceará.
"Adolfo é um ex-aluno nosso do Caen (Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará) que nos orgulha, pessoa competente e quem tem um carinho por nosso Estado. Desejamos a ele toda sorte do mundo e que desenvolva um excelente trabalho, especialmente no que se refere a equalização do problema dos preços dos combustíveis que está prejudicando tanto a população brasileira", afirmou Ataliba.
(com Agência Estado)
Eletrobras
Sachsida defendeu, ainda, o avanço da privatização da Eletrobras. A operação, aprovada pelo Congresso, ainda depende de aval do Tribunal de Contas da União