Logo O POVO+
Ministro do STF suspende forma de aplicação da alíquota única do ICMS sobre diesel
Economia

Ministro do STF suspende forma de aplicação da alíquota única do ICMS sobre diesel

QUEDA DE BRAÇO | Liminar concedida pelo ministro André Mendonça atende ao pedido da AGU
Edição Impressa
Tipo Notícia Por
Preço médio do diesel S10 no Ceará caiu 0,6% na última semana, segundo a ANP (Foto: Aurelio Alves)
Foto: Aurelio Alves Preço médio do diesel S10 no Ceará caiu 0,6% na última semana, segundo a ANP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu, ontem, ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a forma de aplicação pelos Estados da alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel.

Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o Brasil uma alíquota única do ICMS sobre o diesel. Os secretários estaduais de Fazenda fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, mas permitiram descontos, o que na prática permitiu a cada Estado manter a mesma alíquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no País.

Mais notícias de Economia

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, destacou em publicação no perfil dela no Twitter que “depois de 47% de aumento no diesel pela Petrobras em 2022, agora pelo ministro André Mendonça, em ação promovida pela União, suspende o fator de equalização que garantia que o ICMS não sofreria os aumentos neste combustível desde novembro de 2021”. Mais cedo, em entrevista exclusiva a O POVO, ela afirmou que, somente o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS a incidir sobre os combustíveis por, pelo menos 14 meses, representava uma perda de R$ 1 bilhão em arrecadação.

O congelamento foi efetuado em comum acordo pelas secretarias da Fazenda das 27 unidades federativas, justamente, em novembro do ano passado e já passou por diversas prorrogações nesse meio tempo, em um contexto de queda de braço entre governos estaduais e o governo federal quanto a quem tem maior responsabilidade sobre os altos valores dos combustíveis cobrados ao consumidor final no Brasil.

Somente nos últimos seis meses e meio, o preço médio do óleo diesel no Ceará, por exemplo, saltou de R$ 5,76 para R$ 7,22, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), uma alta de 25,34%. Na última terça-feira, 10, a Petrobras anunciou um reajuste de R$ 0,36 desse combustível nas refinarias. O preço final do diesel, contudo, é composto por outras variáveis, incluindo o ICMS cobrado pelos estados.

Por conta das elevações de preço do diesel ocorrida nesse período, a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobayhba, “o governo federal vem dizendo que o ICMS era o grande vilão e, todo mundo já sabe que não é”. Ela também afirmou que a frustração de arrecadação com o congelamento do PMPF corresponde a tudo que é arrecadado com o ICMS de combustível em um intervalo de três meses.

“Está mais do que evidenciado o sacrifício dos estados. Agora, a sociedade está olhando para esse contexto e dizendo: cadê a Petrobras com esse lucro extraordinário de R$ 44 bilhões no 1º trimestre? Onde é que ela entra nessa conversa? Porque ela até agora não entrou.”, disparou.

A titular da Sefaz-CE disse, no entanto, que participou de uma reunião envolvendo outros secretários estaduais da Fazenda e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no sentido de que a Casa cobre esclarecimentos à Petrobras sobre os altos preços dos combustíveis. (Com Agências)

PREÇO MÉDIO DO DIESEL NO CEARÁ*

Novembro de 2021: R$ 5,76
Dezembro de 2021: R$ 5,74
Janeiro de 2022: R$ 5,77
Fevereiro de 2022: R$ 5,88
Março de 2022: R$ 6,68
Abril de 2022: R$ 6,80
Maio de 2022**: R$ 7,22

*Período de congelamento do ICMS sobre o diesel pelos estados
**Coletas realizadas até o dia 13 de maio

FONTE: ANP

O que você achou desse conteúdo?