O corte de arrecadação dos estados com a redução da alíquota de combustíveis, energia e telecomunicações, conforme está proposta em PL que tramita no Senado, poderia gerar efeitos nocivos às contas públicas de estados e municípios, avalia a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba. No Ceará, as perdas seriam de, "no mínimo, R$ 3 bilhões".

A proposta de Bolsonaro prevê que o imposto estadual seja zerado para o óleo diesel e para o gás de cozinha (GLP), mediante compensação federal, e reduzido para produção e venda de gasolina e etanol no Brasil. O foco é tentar frear a escalada de preços dos combustíveis.

"Não é que os estados sejam simplesmente contra a proposta vinda do presidente, mas não há uma linha escrita sequer que garanta esse repasse. Não podemos avaliar a medida como se o dinheiro dessa compensação já estivesse na conta do Estado", argumenta Fernanda que critica a falta de estudos técnicos.

Entre os municípios o temor também é grande. Irineu de Carvalho, consultor e ex-presidente da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), destaca que, dos aproximadamente R$ 4 bilhões de prejuízo para os cofres do Estado, R$ 1 bilhão nessa conta pertence aos municípios por direito constitucional e a proposta de Bolsonaro gera insegurança jurídica ao não prever o direito dos municípios. "Será difícil fazer a gestão dos programas municipais, dos serviços", observa.

Por outro lado, no mercado, há apoio. O assessor de Economia do Sindipostos, Antônio José Costa, afirma que é preciso "boa vontade" dos estados e municípios para aliviar a pressão dos preços. "É preciso ver também o que se pode ganhar com a redução dos impostos", afirma. (Alan Magno e Samuel Pimentel)