Enquanto nas contas do Governo Federal a redução da alíquota do ICMS pode gerar uma redução no preço do litro da gasolina de R$ 1,65 e de R$ 0,76 no litro do diesel, economistas consultados por O POVO avaliam que o impacto da aprovação do projeto de lei 18/2022 deve ser bem menor e sequer traz qualquer garantia de alívio no bolso do consumidor, especialmente, quando se pensa no médio e no longo prazo.
Para o economista Ricardo Coimbra, "isso acontece em função de a própria Petrobras informar que já existe certa defasagem dos preços dos combustíveis em torno de 18% e, com a elevação forte do câmbio nesses últimos dias, pode ser que essa defasagem seja da ordem de quase 20% muito em breve. Isso significa dizer que, provavelmente, essa redução não vai gerar tantos efeitos na redução do preço do combustível. Pode ser que você consiga até ter uma redução maior no preço da energia".
Ele acrescenta que a mudança na tributação sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações "acaba gerando uma bomba fiscal, visto que o período da utilização seria até o fim deste ano." "De de onde virão esses recursos? Se vierem da privatização da Eletrobras, já se estaria queimando rapidamente esses recursos. A projeção de impactos sobre a arrecadação de estados e municípios varia de R$ 50 bilhões a R$ 90 bilhões e, com isso, a União acabaria tendo de fazer repasses compensatórios para esses entes federativos".
O economista Alexandre Cialdini aponta que com a medida "não há também garantia de que essa redução aconteça também na cadeia produtiva de bens." "Esse é um problema. Outro problema é gerar um processo de dependência maior de estados e municípios dessa complementação do Governo Federal. Um terceiro aspecto é que você também está na contramão do que o mundo desenvolvido está fazendo, onde está havendo incremento na carga tributária sobre os combustíveis fósseis".
Ele critica também a falta de avanço na discussão sobre a reforma tributária. "O que deveria ser mais essencial e discutida com mais profundidade seria a reforma tributária, que tem já um bom projeto, embora precisem ser feitas algumas correções." (Adriano Queiroz)