A primeira reunião de conciliação organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de resolver o impasse entre o Governo Federal e os estados na cobrança do ICMS sobre os combustíveis terminou sem consenso.
Representantes estaduais apresentaram propostas para tentar solucionar o problema e a União se comprometeu a dar uma resposta em 24 horas. O prazo termina hoje, 29.
Os Estados pediram que a alíquota do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses e que os combustíveis não sejam considerados bens essenciais - e, portanto, sujeitos ao teto de 17% e 18% na cobrança da alíquota do imposto, conforme lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O encontro foi promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que analisou o encontro como infrutífero e pediu mais sensibilidade dos entes envolvidos em busca de uma solução.
Existem duas ações sobre o tema em tramitação no STF. Uma movida pelo presidente e outra pelos governadores.
O governo alega que os estados ferem preceitos fundamentais ao fixar o ICMS sobre os combustíveis superior à alíquota mínima praticada no País. Bolsonaro pede que diversas normas estaduais sobre o tema sejam declaradas inconstitucionais pelo STF.
Já os governadores pedem que a Lei Complementar 192/2022 seja declarada inconstitucional por limitar a arrecadação dos estados e a capacidade de investimento das gestões locais em áreas como Saúde e Educação. (Agência Estado)
VETO
Jair Bolsonaro vetou dispositivos que previam compensação financeira aos estados
Medidas adotadas devem baixar preço da gasolina
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, apresentou dados que apontam que, com medidas adotadas pelo governo e propostas aprovadas pelo Congresso, há um potencial para redução média de 21% nos preços da gasolina, que passaria dos atuais R$ 7,39 para R$ 5,84, na média nacional. Os dados foram apresentados a deputados em audiência pública na Câmara ontem, 28.
As medidas incluídas nas projeções feitas apresentadas pelo ministro Sachsida consideram a Lei complementar 194/2022, que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, e as medidas sobre a tributação de diesel discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a apresentação, o ministro afirmou que, pelos dados, pode aparentar que o efeito das medidas no preço do diesel seja pequeno, mas que isso é devido aos tributos federais já estarem zerados.
Segundo projeções, o valor do óleo diesel B S-10 passaria dos atuais R$ 7,68 para R$ 7,55. Já o do etanol, iria de R$ 4,87 para R$ 4,57.
Sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, os dados apontam que o preço médio atual de R$ 112,70 passaria para R$ 110,07, redução de 2,3%.(AE)