Pelo menos, sete estados já anunciaram a redução da alíquota do ICMS cobrada sobre os combustíveis em adequação a Lei Complementar 194/22 que estabeleceu como teto para essa cobrança os percentuais de 17% a 18%.
O movimento foi iniciado na última segunda-feira, 27 de junho, quando os estados de São Paulo e Goiás anunciaram a implementação dessa medida, causando mal estar com governadores que articulavam ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a nova lei, bem como com o Congresso para derrubar vetos presidenciais a trechos da legislação que minimizavam perdas arrecadatórias estaduais.
Ontem nada menos que cinco estados adotaram medida semelhante e reduziram suas respectivas alíquotas de ICMS, incluindo Bahia e Rio Grande do Sul, duas das 12 unidades federativas que acionaram o STF no dia seguinte às ações dos governos paulista e goiano. Os outros três estados que reduziram alíquotas de ICMS sobre combustíveis e outros insumos foram Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.
Na Bahia, a expectativa é de redução no preço final ao consumidor em R$ 0,46 no litro da gasolina. No Rio Grande do Sul, esse cálculo aponta para uma queda de R$ 0,71 no valor desse combustível. Cariocas devem pagar R$ 1,19 a menos em média. Os governos do Paraná e de Minas Gerais ainda não divulgaram cálculos sobre o quanto essa mudança na tributação impactará nas bombas de combustível. (Com agências)