A perda de arrecadação de Fortaleza com as mudanças do ICMS sobre combustíveis, comunicação e energia deve passar de R$ 200 milhões em 2022, segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O cálculo leva em consideração a aprovação da Lei Complementar (LC) 194/2022.
Em todo País, a perda somada de todos os municípios é de R$ 22,06 bilhões. No Ceará, a perda arrecadatória dos municípios passa de R$ 750 milhões.
Estudos produzidos pela entidade que abordam medidas e decisões junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário e que impactam nas finanças municipais. Para se ter noção do rombo, o levantamento mostra que o impacto corresponde a 16,7% do valor estimado da Receita Corrente Líquida dos Municípios em 2022.
Dentre os principais impactos na arrecadação dos municípios, a CNM destaca iniciativas do Legislativo nacional, que geram perdas da ordem de R$ 99 bilhões. Há ainda R$ 44 bilhões em perdas previstas em projetos que ainda estão em tramitação.
A CNM ainda somou outras perdas advindas de projetos do Executivo, total de R$ 37,2 bilhões, como o decreto que muda regras do IPI, além do reajuste do piso do Magistério.
Outras perdas calculadas são relativas a decisões do Judiciário, da ordem de R$ 114,28 bilhões. Desse total, R$ 1,2 bilhão de efeito imediato e o restante em discussão no plenário.
"O nosso papel é juntar esses números, dar transparência para que a sociedade conheça. Colocar para os prefeitos e vereadores dos mais de 5,5 mil municípios deem conhecimento aos cidadãos. O governo diz que os municípios têm dinheiro, mas não é verdade", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
E continua: "O presidente diz que o governo espera que os municípios dependam das emendas impositivas dos congressistas".
Paulo ainda fala sobre o risco de prejuízo às políticas sociais das Prefeituras, que mantém ações como as merendas das escolas do ensino básico, por exemplo. "As pessoas não tem noção do que é a fome. Das crianças que frequentam escolas e consomem merendas, a União só banca R$ 0,36 por dia. O que isso compra? Não compra nem um pãozinho com água".