O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) dos "benefícios", também conhecida como "PEC Kamikaze", o deputado Danilo Forte (União-CE), anunciou ontem que estuda mudanças no projeto de lei, que foi aprovado semana passada no Senado. Dentre estas, a criação de um auxílio a motoristas de aplicativo.
O Ministério da Economia, porém, teme mais essa elevação de gastos e trabalha para evitar mudanças no texto. A proposta já prevê ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, reajuste do auxílio-gás, a criação do “voucher caminhoneiro” de R$ 1 mil e auxílio-gasolina para taxistas.
Ontem, Danilo Forte afirmou que vê espaço para ampliar o custo da PEC a até R$ 50 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. O texto aprovado pelos senadores na semana passada prevê um custo de R$ 41,25 bilhões.
Também defendeu a possibilidade de excluir do texto o “estado de emergência”, mas destacou que ambas dependem de apoio dos deputados para ocorrerem. Segundo ele, essas ideias serão levadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes dos partidos em reuniões “nos próximos dias”.
Mais cedo, ao O POVO, o parlamentar afirmou que a expectativa é de que o texto seja votado até o dia 15 de julho. “Quero votar essa matéria na comissão até o final dessa semana e no plenário na semana que vem”, declarou.
A inclusão de mais um benefício é considerada de difícil implementação pelo Governo por causa da ausência de um cadastro e riscos de fraudes. Além disso, uma mudança da PEC na Câmara obrigaria uma nova votação no Senado e o governo quer garantir o aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás já neste mês, o que é considerado difícil pela área técnica.
Além disso, com a perda de receita de R$ 17 bilhões com a redução a zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol, o impacto do pacote nas finanças do governo é de R$ 58,2 bilhões, valor acima do teto fixado por Guedes.
Como mostrou o Estadão, o governo conta com o aumento da arrecadação extra em torno de R$ 54 bilhões a R$ 56 bilhões para turbinar os benefícios sociais, incluindo R$ 17 bilhões de reforço adicional de pagamento de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
R$ 200
A Associação dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp) afirmou ontem que o ideal seria um auxílio de R$ 1 mil, mas que aceitaria um no valor de R$ 200