A mensagem de envio do Projeto de Lei estadual que modifica as alíquotas de ICMS no Ceará foi enviada ontem pela governadora do Ceará, Izolda Cela, à Assembleia Legislativa. A medida prevê modificar a legislação e diminuir para 18% a alíquota do imposto estadual para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, os quais passam a ser considerados essenciais.

O PL já deve ser lido no plenário da Assembleia hoje. O POVO apurou com a liderança do governo na Casa, que há possibilidade do projeto tramitar em regime de urgência.

Ao O POVO, a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, ainda destaca que foi enviado junto outro projeto, que trata sobre o Fundo Cearense de Combate à Pobreza (Fecop).

"São dois projetos de lei, o segundo que trata do Fecop. Estamos colocando o prazo até 2024 para preservação do que foi definido pelo STF, postergando os efeitos do Fecop para 2024, salvando os projetos sociais ao excepcionar o Fundo", explica.

Sendo assim, a ideia do Governo é manter a contribuição nos mesmos moldes em vigor, agora com a alíquota reduzida. Aprovado o texto na Assembleia como planeja o Estado, as alíquotas de gasolina, energia elétrica e comunicações será de 18% mais 2% extras a serem destinados ao Fecop.

A secretária ainda lembra que a gasolina já estava com preço congelado desde novembro de 2021, a preços de R$ 6,15 para a gasolina. Agora, após determinação do STF, o preço da base de cálculo baixou para R$ 4,90. No diesel, o preço da base caiu de R$ 5,14 para R$ 4,09.

"De forma objetiva, o cearense já está gozando de impostos estaduais reduzidos. A redução de alíquota será um plus."

No mercado, a expectativa é que a redução da alíquota de ICMS, aliado ao que já está em vigor de zerar os impostos federais da gasolina, o custo do litro da gasolina deve ceder entre R$ 1,50 e R$ 1,60.

Quem faz a projeção é o assessor de Economia do Sindipostos-CE. As primeiras reduções de preços já estão sendo sentidas pelo consumidor. O litro da gasolina caiu a patamares próximos de R$ 6,50.

O POVO apurou em pesquisa de preços realizada ontem, que há caso de postos que aumentaram seus patamares de preços. Mas a medida é considerada exceção. "Infelizmente, a concorrência é tão dinâmica que não permite essa oxigenação, de ficar com o preço mais alto que o vizinho. O consumidor sempre vai escolher a opção mais em conta, essa é uma concorrência perfeita", completa o assessor.