A Associação Brasileira de Internet (Abranet) já comunicou aos seus associados que deve ser repassado integralmente aos clientes a redução da carga tributária do ICMS na prestação dos serviços de telecomunicações. Por isso, é esperado que o preço dos serviços caia.

O presidente da Abranet, Eduardo Neger, destaca que o setor possui algumas especificidades que não estão inclusas na queda da alíquota, por isso as empresas devem comunicar os clientes sobre quais serviços terão preços reduzidos ou não.

"Com a vigência da Lei Complementar (LC) nº 194, que estabelece alíquota máxima do ICMS para bens e serviços essenciais, julgamos importante destacar que as prestadoras de pequeno porte são apenas intermediárias no recolhimento desse imposto. Portanto, não se pode usar o tributo para ampliar a margem de ganho", afirma.

A Abranet lembra que a redução do tributo se aplica apenas às empresas que prestam serviços sob a alíquota integral do ICMS. Por exemplo, as que atuam no regime tributário de lucro real ou presumido, já que não há nenhuma menção na lei sobre o caso do Simples Nacional que tem uma alíquota reduzida de ICMS (4% ou 12%).

"Por isso, as empresas que atuam no regime do Simples Nacional devem realizar um trabalho de comunicação com clientes, explicando esse contexto", completa Neger.

Outro caso a considerar é o da TV por assinatura que possui uma redução de alíquota e que as regras, até o momento, também são omissas.

O presidente da TIM no Brasil, Alberto Griselli, endossou a afirmação da Abranet, de que a queda do ICMS deve ser repassada aos consumidores o mais rápido possível. Entretanto, ele não quis se comprometer com uma data.

Griselli ainda declarou que esse processo se dará pela redução de preços dos planos comercializados e da atualização dos contratos vigentes, com a queda do valor dos planos. (Com AE)