Em trâmite na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei 105/22 de autoria do Governo em seguimento à Lei Complementar 194/22 aprovada no Congresso, que visa reduzir o ICMS pode ser aprovada na próxima terça-feira, 12, estima a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba.

A titular da Sefaz espera que o projeto seja votado pelos deputados estaduais junto de outro projeto que foi enviado junto, propondo a continuidade da cobrança de contribuição destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Ao O POVO, Fernanda diz que está disposta até mesmo a ir na Assembleia explicar aos deputados mais sobre o projeto e os impactos nas contas públicas.

A votação que poderia significar a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à recomposição dos estados pode estar fora dos planos. Fernanda afirmou ao O POVO que a votação dos vetos do ICMS não está na pauta da sessão conjunta do Congresso nesta sexta-feira, 8, segundo informações que apurou de Brasília-DF.

Atualmente, com os vetos, cálculo da Sefaz-CE revela prejuízo estimado em R$ 1,5 bilhão de arrecadação de ICMS no Ceará somente nos próximos 6 meses. A recomposição que está prevista seria somente de um residual de R$ 50 milhões até o fim do ano.