Em uma semana decisiva tanto na esfera estadual quanto na nacional, a Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara dos Deputados podem votar dois projetos com potencial para reduzir a pressão inflacionária atual, mas por outro lado causar desequilíbrio fiscal às contas públicas.

No caso cearense, o Projeto de Lei 105/22 se propõe a regulamentar o teto da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre produtos e serviços tais como combustíveis, energia e telecomunicações no Estado para 18%, em consonância com o que foi estabelecido pela Lei Complementar 194/22, sancionada no último dia 23 de junho pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

O projeto foi aprovado no Congresso contra a vontade dos governos estaduais, que chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. Ontem, Bolsonaro chegou a fazer referência direta à governadora do Ceará, embora sem citá-la nominalmente, e incitar apoiadores a processar governadores, incluindo a própria Izolda Cela (PDT), caso não houvesse a redução da alíquota do ICMS em determinados estados.

Segundo o economista Ricardo Eleutério “o ICMS é o principal imposto estadual. Ele é responsável pela maior fração das receitas dos estados. A redução do ICMS deve provocar uma redução no valor desses bens e serviços. Por outro lado, a redução dos tributos vai produzir impactos em outro projeto que é o Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) no Ceará”.

Já a presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Silvana Parente, lembra que “o impacto da redução do ICMS pode ser anulado pela própria composição de preços dos combustíveis, que depende da variação no mercado internacional. Em segundo lugar, existem outros focos de pressão inflacionária, como os próprios preços dos alimentos”.

Na esfera nacional, a grande discussão é sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/22, apelidada por opositores de ‘PEC Kamikaze’ e por apoiadores do governo Federal de ‘PEC da Bondade’, que decreta estado de emergência, permitindo a concessão de benefícios sociais em ano eleitoral. A propósito, as medidas valeriam apenas até o dia 31 de dezembro de 2022.

O pacote, que ainda precisa passar na Câmara, inclui uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais, um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 por mês, uma ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 a R$ 600 mensais.

“Caso seja aprovada, o volume de gasto fiscal aqueceria o consumo, podendo também ser foco inflacionário”, pondera Silvana Parente.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

ESTADUAL - PL 105/22

O que prevê?

Redução da alíquota do ICMS para um teto de 18%, em seguimento à Lei Complementar 194/22.

Onde será votada?

Assembleia Legislativa do Ceará.

O que será afetado?

Combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Projeto complementar associado?

Continuidade da cobrança de contribuição destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) nesses itens.

Qual a alíquota máxima do ICMS, caso os projetos sejam aprovados?

De 20%. A medida seria temporária até 2024.

NACIONAL - PEC 1/22

Em que estágio se encontra?

Foi aprovada no Senado e pode ser votada nesta semana na Câmara.

O que estabelece?

Um estado de emergência permitindo a concessão de benefícios sociais sem risco de punição pela Justiça Eleitoral.

Quais os principais benefícios previstos?

Auxílio Brasil: De R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias;

Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil;

Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses;

Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12%

Taxistas: Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas.