Poucas horas após a aprovação pela Assembleia Legislativa, a governadora Izolda Cela sancionou o projeto de Lei 105/22 que reduz para 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Também foram aprovadas novas regras para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Com a publicação ainda na noite de ontem no Diário Oficial do Estado, os projetos entraram imediatamente em vigor. Na prática, o tributo que antes chegava a 29%, será agora de até 20%, contando com a incidência do Fecop.
"Seguiremos trabalhando para que nosso Estado não seja tão afetado pela perda de recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais", publicou a governadora no Twitter, referindo-se às estimativas bilionárias em perdas de arrecadação com o principal tributo estadual.
Mais cedo, o líder do governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (PT) acrescentou que "a medida se soma a diminuição na base cálculo do ICMS já praticada desde 1° de julho. Agora, nós vamos chegar no preço da bomba com o valor de aproximadamente R$ 1 de diferença".
A expectativa de redução do preço dos combustíveis é compartilhada pelo assessor de economia do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos), Antônio José Costa, em entrevista concedida ontem à rádio O POVO/CBN.
"A gente não pode precisar o valor, pois como o mercado é livre, cada posto e distribuidora fazem o seu repasse, de acordo com os seus custos, mas é provável que a gasolina retorne ao patamar dos R$ 5 se a gente se basear pelo que está acontecendo em outros estados", disse.
Por sua vez, o coordenador de energia da Federação das Indústrias do Estado Ceará (Fiec), Joaquim Rolim, também projeta com otimismo o impacto da medida. Segundo ele, algumas indústrias chegam a ter 40% do custo de operação referente a gastos com energia.
"Essa medida e a redução aprovada pela Aneel começam a trazer uma compatibilidade entre o custo de produção, que é um dos menores do mundo, e o custo para o consumidor, que está entre os mais altos", avalia.