O aumento anual do salário mínimo contribui com o pagamento de algumas dívidas da contadora Cláudia Santos em janeiro, período em que os gastos são maiores dentro de casa. No entanto, as últimas notícias sobre o reajuste do salário mínimo e a possibilidade de sair da faixa de isenção do imposto de renda no próximo ano a deixou aflita.

Isso porque a previsão do salário mínimo para 2023 é de R$ 1.294. Dessa forma, os brasileiros que ganharem um salário mínimo e meio, cerca de R$ 1.941, vão ter de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir do ano que vem se a tabela não for corrigida.

Serão abatidos 7,5% sobre o que passar do teto, ou seja R$ 2,77 descontados todos os meses do contracheque desses trabalhadores. Atualmente, quem ganha um salário mínimo e meio é isento do IR.

“Eu fico esperando pelo aumento do salário no início do ano, mas dessa vez eu não gostei nenhum pouco que eu posso acabar pagando mais imposto. É um absurdo pensar que nem ganho tanto e já vou ter que devolver mais ainda”, complementa Cláudia.

De acordo com o economista Ricardo Coimbra, o quadro revela uma situação agravada nos últimos anos em que mais pessoas com renda baixa passaram a pagar o imposto.

“Uma situação bastante comprometedora, fazendo com que cada vez mais o indivíduo que tenha uma renda relativamente baixa já passe a pagar imposto no País. Ou seja, você impacta significativamente o trabalhador da classe média, da classe baixa, que, além de pagar uma carga tributária elevada no consumo de bens e serviços também paga uma parcela significativa ano após ano a pagar cada vez mais o imposto de renda”.

O motivo dessa situação é o congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do IRPF em R$ 1.903. Ele é o mesmo desde 2015, quando o salário mínimo ainda era de R$ 788.

A correção da tabela foi tema de campanha nas eleições de 2018, inclusive. O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu correção para R$ 5 mil, mas a promessa não foi cumprida. Optou por usar o aumento de arrecadação para desonerar tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e fazer o parcelamento de débitos tributários para micro e pequenas empresas.

Para Vicente Férrer, membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), o valor ainda não é definitivo e o governo estuda soluções para o caso.

As faixas de desconto de salário mínimo deverão ser reajustadas. Isso é um questionamento que está sendo feito. Então é aguardar para ver. Eu acho que o governo está estudando, está vendo isso claramente. Não seria tecnicamente viável uma situação desse tipo”, frisa.

Além disso, na proposta de reforma do Imposto de Renda, estava prevista a correção da tabela em troca da volta da taxação de lucros e dividendos, reduzindo a tributação das empresas e aumentando a faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. O projeto até foi aprovado na Câmara, mas passou por muitas modificações.

No entanto, o texto foi para gaveta ao chegar ao Senado. Agora, é aguardar o andamento dos debates sobre essa temática.