Em texto publicado ontem, 5, em jornais de circulação nacional, 107 entidades assinaram um manifesto em defesa da democracia.
Com o título "Em Defesa da Democracia e da Justiça", o documento articulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) exalta a força do regime de governo brasileiro e destaca a importância das instituições, em especial o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral.
Também frisa que "a estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios".
Dentre os signatários da carta, além da Fiesp, estão a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Câmara Americana de Comércio (Amcham), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde) e Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal).
No Ceará, nenhuma organização empresarial local assinou o documento, mas entidades nacionais como a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi), que têm empresas cearenses importantes em seu corpo diretivo, como M. Dias Branco e J. Macedo, subscrevem o manifesto.
Também assinam centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidades ligadas à proteção ambiental, como Greenpeace e WWF, e à pesquisa, como a Academia Brasileira de Ciências.
O texto não faz menções diretas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) que de forma reiterada tem feito críticas às instituições e à segurança do sistema eleitoral brasileiro, inclusive, em reunião realizada em julho com cerca de 70 diplomatas estrangeiros. Nem a qualquer outro político.
Contudo, o texto se contrapõe a discursos que avançam contra os valores democráticos e enfatiza que a "democracia tem dado provas seguidas de robustez". "Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, como períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições", diz a carta.
As entidades ressaltam ainda o papel da Constituição Federal como pilar da democracia. "Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvamos, confiantes na vontade superior da democracia", destaca em outro trecho.
O manifesto da Fiesp vem a se somar a outras cartas em defesa da democracia. A exemplo da "Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito", organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que até ontem somava mais de 766,6 mil adesões.
Na última terça-feira, 2, as associações que representam empresas de jornalismo como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) também lançaram nota em defesa da liberdade de imprensa e da democracia.
As manifestações, que têm sido crescentes, têm gerado repercussões. Na quarta-feira, dia 4, depois de fazer críticas ao manifesto da Fiesp, afirmando que a "carta era política", Bolsonaro cancelou a ida à entidade como candidato à reeleição. A visita seria no dia 11 de agosto.
Na mesma data, está prevista a leitura, na Faculdade de Direito da USP, da "Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito", em reedição ao documento de 1977, lido no pátio das arcadas, contra a ditadura. (com agências)
No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.
Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.
Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do Sete de Setembro neste ano.
Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.
Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.
É importante que os Poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário - promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.
A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.
Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.
Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar.
Brasil, 11 de agosto de 2022