O balanço da arrecadação do Ceará em julho evidenciou o primeiro mês de perdas do Tesouro Estadual após a aprovação da Lei Complementar que reduziu o ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. Em Brasília, a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, participa de nova reunião entre estados e união junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Acordo de Conciliação na ADPF 984.
Segundo cálculos da Sefaz, levando em consideração a alta da inflação entre os critérios, o Estado esperava uma expansão de 8% na arrecadação com ICMS em julho, mas o que se viu foi perda real.
"Nossa queda real de ICMS foi de 1,07%. Quer dizer, quando olhamos o valor nominal, até parece que cresceu, mas a inflação está muito alta. A nossa perspectiva era de ter crescimento de 8% do ICMS e isso gera um prejuízo enorme para o orçamento, pois estávamos prevendo esse crescimento", afirma ao O POVO Fernanda.
Nesta terça-feira, 16, as partes se reúnem presencialmente diante do relator da ADPF 984 no Supremo, ministro Gilmar Mendes. Na primeira reunião para buscar um acordo na questão do ICMS incidente sobre combustíveis, os estados apresentaram em 28/6 propostas para tentar solucionar o tema, mas a União não respondeu no prazo prometido.
"No mês de julho já tivemos perda real com ICMS. A União continua insistindo que os estados não estão tendo perdas. Acho que essa reunião presencial vai tornar o diálogo menos complicado", destaca a titular da Sefaz.
A secretária ainda diz que o encontro será a oportunidade de reiterar os pontos de interesse dos estados. A União, por sua vez, acredita que só deve haver pagamento de qualquer compensação em 2023. Em resposta, os estados vão argumentar que artigo aprovado no Congresso prevê a compensação mensal, além de outros pontos.
Além de governadores e secretários de Fazenda, também participaram da audiência em junho representantes do Ministério da Economia, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).