O autor da matéria aprovada, Jean Paul Prates, pontua que a abertura do mercado de energia offshore no Brasil se apresenta como um diferencial competitivo e que será uma porta de entrada de novos investimentos no Brasil.

Esse projeto não se resume à energia eólica no mar, ele trata da titularidade do mar territorial, plataforma continental, zona econômica exclusiva e outros corpos de água internos, inclusive: lagoas, lagos, espelhos d'água, para uso de geração de energia.

"Eu costumo dizer que esse projeto está pronto para qualquer coisa que ainda seja inventada usando a força do mar, as ondas, o vento no mar", afirma.

Apesar de abrangente, a regulamentação foca em empreendimentos de energia eólica em alto-mar. "Nós precisávamos de um marco legal, porque trata-se de todo um conjunto de bens públicos em que há necessidade de segurança jurídica total para que os investidores façam o investimento."

De acordo com dados do Ibama, em janeiro de 2022, o Brasil registrava 37 projetos eólicos offshore em licenciamento, somando pouco mais de 80 GW de potência instalada. Destes, ao menos 25 áreas, tinham algum nível de sobreposição.

Atualmente são 66 projetos, conforme dados do dia 2 de agosto. São 169.441 MW de potência total. Somente no Ceará, 18 empreendimentos estão em análise.

Com o marco regulatório, serão integrados à proposta de licenciamento mares que estão sob o domínio da União e que tenham viabilidade para a implementação de projetos eólicos.

A proposta, porém, apresenta limitação para geração de energia eólica nas águas diante da baixa eficiência energética do vento em rios e lagoas.