Enquanto o consumidor cearense demora a sentir os efeitos da redução da alíquota do ICMS nos serviços de telecomunicação, nos de distribuição de energia a adequação se deu de forma mais célere.
Conforme esclareceu em nota à reportagem, “a Enel Distribuição Ceará aplicou a redução do tributo no mês de julho, após a aprovação das regulamentações do Estado. A alíquota do ICMS sobre energia foi limitada em 18%, pela Lei Estadual n.18.154 de 12 de julho de 2022. Além disso, foi aprovada também a Lei Complementar n.287 de 12 de julho de 2022, com a incidência do adicional de 2% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop)"
A companhia informa ainda que, considerando as regulamentações, a média da redução na conta de energia ficou em torno de 9%, dependendo da variação da faixa de consumo de cada cliente.
A empresa lembra, por fim, que “no mês de julho também, a Aneel determinou uma redução de 3% em uma Revisão Extraordinária. No Ceará, os clientes tiveram uma redução, em média, de 3,01% na fatura de energia, devido a inclusão de créditos tributários de PIS e COFINS decorrentes de ação judicial vencida pela companhia contra a União Federal.
A redução para os consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, foi de 3,02%. Para os clientes de média e alta tensão, em geral, indústrias e grandes comércios, a redução foi de 2,96%”. (Colaborou Carol Kossling)