Por enquanto, os estados continuam correndo atrás de negociar com a União via Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, esteve em mais uma reunião no âmbito do Acordo de Conciliação.

Na ocasião, foi apresentado a queda real de 1,07% na arrecadação de ICMS em julho, primeiro mês após a redução das alíquotas. Fernanda diz que o número contradiz a versão do Governo Federal de que o PL 194/22 não geraria prejuízos. Inicialmente, a Sefaz-CE esperava crescimento de 8% na arrecadação.

Estados como Acre, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte vêm conseguindo liminares na Justiça para reduzir os pagamentos da dívida com a União como forma de compensar perdas.

Porém, Fernanda diz que o Ceará não quer tomar o mesmo caminho. Pois, esse mecanismo beneficia apenas os estados mais endividados do Brasil.

"Mais de 50% das dívidas dos estados do Brasil ficam só com São Paulo, aí teriam muito lastro para aproveitar. Ainda não há nenhuma contraprestação em dinheiro ainda".

A próximo reunião está marcada para 16 de setembro. "Ficou de mais uma vez levarmos os impactos, em setembro, já teremos um Relatório Resumido de Execução Orçamentária, do bimestre julho-agosto, para convencer sobre a necessidade de uma compensação".