Apesar das pressões políticas do Planalto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 não contempla as principais promessas de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), à reeleição.
De acordo com material divulgado ontem pelo Ministério da Economia, a proposta enviada ao Congresso Nacional não traz a prorrogação do aumento no Auxílio Brasil nem a correção da tabela do Imposto de Renda.
Como adiantou o Broadcast, a peça orçamentária tem caráter quase fictício, pois deverá ser bastante modificada pelos parlamentares após as eleições para acomodar os compromissos feitos pelo candidato que se eleger presidente neste ano.
No PLOA, o Auxílio Brasil veio previsto o pagamento no valor médio de R$ 405, suficiente para atender 21,6 milhões de famílias. Todos os principais concorrentes ao Planalto, no entanto, anunciaram que pretendem manter o benefício em R$ 600, ou mesmo ampliar esse valor.
No projeto, o orçamento para o programa é de R$ 105,7 bilhões, um acréscimo de R$ 16,7 bilhões em relação a este ano.
Por pressão da área política, os governo decidiu incluir na mensagem presidencial que acompanha o projeto uma citação de que o Executivo "reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa" e "envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade".
A correção da tabela de Imposto de Renda também é citada apenas na mensagem presidencial. "Outra prioridade deste Governo é a redução dos impactos do imposto de renda sobre os contribuintes, em que pese não esteja considerada nesta proposta de orçamento para 2023. Ressalta-se que o último reajuste da tabela de incidência foi realizado em 2015.
Em seu programa de governo, Bolsonaro repetiu a promessa de isentar do pagamento do tributo quem ganha até 5 salários mínimos, mesmo compromisso que havia feito em 2018 e que não foi cumprido em seu mandato.
A lei orçamentária considera ainda uma projeção de receita primária total de R$ 2,2 trilhões no próximo ano. Já a previsão de receita líquida - livre de transferências - está estimada em R$ 1,8 trilhão em 2023.
De acordo com o texto, o salário mínimo no próximo ano será de R$ 1.302. São R$ 8 a mais que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. (Agência Estado)