O Ceará incluiu mais 19 mil beneficiários no Auxílio Brasil no mês de setembro. O valor dos recursos transferidos ao Estado também saltou de R$ 867,8 milhões para R$ 881,7 milhões, de acordo com dados divulgados ontem pelo Ministério da Cidadania.
O benefício médio pago no estado será de R$ 606,50. O Ceará é o terceiro estado da Região Nordeste e o sexto do Brasil com maior número de famílias beneficiadas pelo programa nesse mês. O número de contemplados no estado passou de 1,437 milhão no mês passado para 1,456 milhão neste mês.
Neste mês, oito estados brasileiros terão mais de um milhão de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil. Em primeiro lugar no ranking, está a Bahia, com 2,5 milhões de beneficiários. Em seguida, aparecem São Paulo (2,4 milhões de famílias), Rio de Janeiro (1,7 milhão), Pernambuco (1,6 milhão), Minas Gerais (1,5 milhão), Ceará (1,4 milhão), Pará (1,3 milhão) e Maranhão (1,2 milhão).
A diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, alerta, porém, que o Ceará, mesmo com o aumento do número de beneficiários, ainda atende muito menos do que devia, considerando que o Auxílio Emergencial atendeu 3,5 milhões de famílias entre os anos de 2020 e 2021.
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“Significa que mais de 2 milhões de famílias recuperaram sua condição econômica? Saíram da pobreza? Não sabemos, pois o governo colocou na lata do lixo os dados coletados no Auxílio Emergencial e só usa os dados de quem está conseguindo entrar no Cadastro Único", afirma.
Ela classifica a expansão do programa às vésperas das eleições como uma medida eleitoreira, mas chama atenção para o impacto que a inflação alta e os juros acabam tendo sobre a renda dessas famílias.
“A alta taxa de inflação e de juros prejudica os trabalhadores a ponto de as medidas eleitoreiras do governo não surtir efeito na vida deles. A situação do Ceará é gravíssima, estando entre os estados que têm mais beneficiários de políticas de renda do que de carteira assinada.”
A pesquisadora explica que, na prática, mesmo com a deflação registrada nos últimos dois meses, o poder de compra do beneficiário de programas sociais é menor do que na época do Auxílio Emergencial.
“Mesmo recebendo RS 600, o povo acaba conseguindo comprar menos do que os R$ 600 do Auxílio emergencial. Para fins de comparação, quando conquistamos o Auxílio Emergencial em 2020, a cesta básica mais cara do Brasil custava R$ 577. Agora, a mesma cesta básica está R$ 744", criticou.
Em todo Brasil, 20,6 milhões de famílias receberão o benefício em setembro, aumentando os recursos investidos de R$ 12,1 bilhões em agosto para R$ 12,4 bilhões nesse mês.
Este é o segundo mês em que o benefício fica acima de R$ 600. Antes disso, o valor pago era de R$ 400, mas um complemento de R$ 200, aprovado pelo Congresso em julho, reajustou o benefício - em caráter emergencial - até 31 de dezembro deste ano.
O início dos pagamentos começou no último dia 19, para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O cronograma escalonado de repasses segue de acordo com o calendário oficial, com os beneficiários com NIS de final 2 recebendo o pagamento na terça-feira, 20, e assim sucessivamente, até o dia 30 de setembro, quando ocorre o último pagamento do mês, para os beneficiários com NIS de final 0.
O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de extrema pobreza — com renda per capita de até R$ R$ 105,00 —, situação de pobreza — com renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 —, e também a famílias em regra de emancipação.
As famílias que preencherem os requisitos para ter acesso ao benefício devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Depois de incluído, o interessado precisa confirmar os dados em uma entrevista presencial que será realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) das prefeituras.
O pagamento do Auxílio Brasil ocorre por meio da Caixa Econômica Federal, mas segue a lista gerenciada pelo Ministério da Cidadania. A pasta informa que mensalmente faz revisões no banco de dados de beneficiários para inclusão de novas famílias na lista de pagamento.
A ampliação para novos inscritos teve início no mês de dezembro e seguirá continuamente com objetivo de garantir a inclusão mensal de novos beneficiários e a exclusão daqueles que recebem o benefício indevidamente ou que tenham deixado de fazer parte do perfil do programa social.
Por conta disso, não é preciso fazer um recadastramento no Auxílio Brasil em si, basta manter atualizado os dados no CadÚnico para continuar recebendo o benefício.
O programa social não possui uma base de cadastro própria, isso significa que não há como se cadastrar ou candidatar diretamente ao Auxílio Brasil.
Desse modo, quem cumprir os requisitos de participação no programa devem se inscrever e manter os dados atualizados nos centros de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).
É por meio das informações do Cadúnico que o Ministério da Cidadania seleciona quem irá receber ou não o Auxílio Brasil.
Para ter acesso ao benefício é preciso se inscrever no CadÚnico sendo que para isso é necessário escolher um representante da família que deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com um documento de identificação de cada membro da família.
Não é possível fazer a inscrição pela internet ou pelo celular
Os beneficiários poderão receber o benefício por meio de contas bancárias digitais criadas para receber o Auxílio Emergencial, na mesma conta em que recebiam o Bolsa Família, em caso de beneficiários que migraram do programa social antecessor ao Auxílio Brasil.
O pagamento poderá ser feito ainda em contas criadas no aplicativo Caixa Tem ou em outras informadas no ato do cadastro no CadÚnico.
É possível consultar se seu nome está na lista de pagamento do Auxílio Brasil por meio do aplicativo do programa, no aplicativo Caixa Tem e também no aplicativo do Auxílio Emergencial.
Pelas regras do beneficio, somente receberão o pagamento aqueles que se enquadrarem nos requisitos do programa de assistência social e estiverem com o perfil atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Porém, o cadastro não representa garantia de inclusão no Auxílio Brasil.
O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:
Ainda assim, conforme a lei de criação do benefício, será necessários atender condições específicas para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil.
Dessa forma, para manter o benefício será necessário que as famílias atendam aos seguintes requisitos: