O projeto de concessão parcial promovido pela Cagece no Ceará, focando em PPP para os serviços de saneamento, é visto como um sucesso pelo mercado.
Na avaliação de Carlos Eduardo Castro, consultor no setor de Águas e Saneamento e ex-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o número de empresas interessadas demonstra que o projeto foi bem recebido.
"A questão do interesse ficou clara com a presença de quatro interessados. O BNDES tem trabalhado de forma assertiva com as companhias, independente do formato. Em Alagoas, teve uma concessão plena. E o Ceará vai testar o mercado com um modelo de PPP", afirma.
O consultor avalia que permitir ao ente privado a gestão comercial, atuando, inclusive, na prevenção de perdas no sistema, traz maior flexibilidade às empresas. Esse ponto deve ficar como legado importante para as próximas concessões, continua.
Desde que foi aprovado, o Marco Legal do Saneamento Básico gerou movimentação de R$ 76,2 bilhões. Neste ano, o mercado esfriou um pouco, mas o leilão da Cagece promete reaquecer o setor.
Segundo dados do Panorama da Participação Privada no Saneamento, da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), que representa as operadoras privadas do setor, os leilões previstos até 2023 podem chegar a R$ 24,45 bilhões.
Ainda de acordo com a entidade, o Brasil precisa investir pelo menos R$ 308 bilhões nos próximos quatro anos para não perder de vista a universalização dos serviços de água e esgoto.
"Os leilões passaram a acontecer com maior frequência após o novo marco legal, uma vez que a lei incentiva a competição e traz maior segurança jurídica, além de fazer valer a comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas para continuarem investindo nas concessões", relata o diretor-executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto.
Atualmente, no Brasil, coleta e tratamento de esgoto não fazem parte da realidade de mais de 100 milhões de pessoas, sem contar outros 35 milhões que ainda não têm garantido o acesso à água de qualidade.
O Marco Legal do Saneamento traz como meta a oferta de água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgotos a 90% até 2033.