A cinco dias das eleições, o Governo regulamentou, por meio de uma portaria, as condições do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
O texto fixa um teto de 3,5% ao mês (51,11% ao ano) para os juros embutidos no financiamento, que poderá ser parcelado em até 24 meses. Esse teto é maior do que o cobrado pelos bancos no consignado do INSS, de 2,14% ao mês.
Além disso, segundo dados do Banco Central, está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), trabalhadores do setor público (1,70%), aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).
A recém-sancionada Lei 14.431/2022 limitou o valor desses consignados em até 40% do Auxílio Brasil, mas isso do valor permanente de R$ 400 e não dos R$ 600 liberados só para este segundo semestre do ano eleitoral. Assim, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, no prazo máximo de 24 meses.
Os descontos em folha do Programa Auxílio Brasil serão feitos pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
A modalidade, porém, é vista por analistas como eleitoreira e com potencial para ampliar o endividamento das famílias. O crédito estará disponível na primeira quinzena de outubro, segundo o Ministério da Cidadania.
De acordo com simulações do diretor executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, com uma parcela mensal de R$ 160, seria possível levantar um empréstimo de R$ 2.569,34 num contrato de 24 meses.
Esse mesmo valor, com juros do consignado para aposentado e pensionista (2,14% ao mês) daria uma parcela mensal de R$ 138,01 Ou seja: uma diferença de R$ 21,99, na prestação mensal, e de R$ 527,76 no total do financiamento.
"Acho uma temeridade a aprovação dessa linha com essas condições, porque envolve famílias vulneráveis com uma taxa de juros elevada para essa categoria", disse Oliveira. (AE)
Proibição
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