A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, disse ontem que a perda real em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em setembro foi da ordem de 14%, praticamente o mesmo percentual registrado em agosto.
A se confirmar o número, será o terceiro mês consecutivo com perdas arrecadatórias relativas ao tributo, período que coincide com a entrada em vigor do teto da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Apesar da queda, segundo Pacobahyba, o Estado encerrou o segundo quadrimestre de 2022 em situação de equilíbrio das finanças, conforme dados do Relatório de Gestão Fiscal do Ceará.
De acordo com números que constam no documento, os gastos com pessoal no período que vai de maio a agosto deste ano, ficaram em 41,69% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do nível de alerta estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 90%. Os gastos com educação e com saúde foram de, respectivamente, 25,12% e 14,9% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) Já a dívida consolidada ficou em 60,78% e a dívida consolidada líquida em 29,67% da RCL, respectivamente.
“Esse esforço de racionalização do custeio sempre foi uma tônica do Ceará. O dado de gasto com pessoal, por exemplo, é importante porque demonstra o quanto a máquina do Estado é enxuta, apesar de toda essa preponderância da educação que emprega massivamente, assim como a saúde, a segurança pública, que são secretarias grandes em termos de custeio de pessoal”, exaltou.
“Quando a gente fala do nível de endividamento do estado, ele também baixou e fica abaixo de 30%, sendo que o limite máximo previsto pela LRF é de 200%”, complementou. Ela projetou que para os próximos quatro meses, “o desafio é conseguir conter ainda mais essas despesas, considerando que a queda de arrecadação deve perdurar até dezembro”.
Por sua vez, o economista Ricardo Coimbra destacou que “a situação fiscal do estado do Ceará está bem estruturada e bem organizada ao longo dos últimos anos, tendo uma capacidade de estruturação e gerando uma potencialidade e de atração de investimento ao longo do tempo”.
“O gasto com pessoal mostra, ainda, que existe uma folga e que ela está relacionada com organização administrativa da máquina pública como também com a implantação de um sistema previdenciário capaz de suportar, no longo prazo, as estruturações da economia”, conclui Coimbra.