Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, na noite desta segunda-feira, 31, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as Policias Rodoviárias Estaduais (PREs) dos estados desobstruam de imediato todas as rodovias federais –, ocupadas de forma ilegal por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O descumprimento acarretará em multa de R$ 100 mil por hora.
O ministro estipulou ainda multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões que estejam sendo usados em bloqueios, obstruções ou interrupções. Moraes determinou ainda que sejam intimados “o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.
No site do STF é destacado, da decisão do ministro, que “o quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”.
Decisão foi tomada após uma onda de manifestações ocorrer pelo Brasil em razão da vitória de Luis Inácio Lula da Silva para a presidência, na noite do domingo, 30. De acordo com relatório da PRF, emitido ontem, 31, mais de 200 interdições, bloqueios ou manifestações ocorreram em rodovias do País.
Passadas mais de 24 horas do anúncio oficial da vitória de Lula, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não havia se pronunciado ontem sobre a derrota eleitoral. No mesmo período, grupos de caminhoneiros bloquearam estradas exibindo faixas contra o presidente eleito e pedindo intervenção militar. Até o início da noite havia 236 pontos de interdições, bloqueios ou manifestações em estradas de 20 Estados, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo interlocutores, Bolsonaro se sente injustiçado e, por isso, ainda não se manifestado - ele, porém, indicou que irá aceitar a derrota. Segundo apurou o Estadão, o presidente disse ter consciência de que um movimento para rejeitar o resultado pode deflagrar uma fortes reações de seus apoiadores mais radicais. Nos grupos de WhatsApp, muitos aguardavam um sinal de Bolsonaro, como se esperassem um comando para agir.
Havia bloqueios, segundo a PRF, em Alagoas, Amazonas, Acre, Rio Grande do Norte, Goiás, São Paulo, Minas, Roraima, Maranhão, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Paraná, Pará, Tocantins e Rio.
A corporação foi questionada pelos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) para garantir o tráfego nas estradas (mais informações na página A8). O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, montou ontem uma força-tarefa para investigar os bloqueios em estradas estaduais e áreas urbanas do Estado.
Em nota, a PRF disse que "adotou todas as providências para o retorno da normalidade do fluxo, direcionando equipes para os locais e iniciando o processo de negociação para liberação das rodovias priorizando o diálogo, para garantir, além do trânsito livre e seguro, o direito de manifestação dos cidadãos".
Apesar da mobilização de milhares de caminhoneiros pelo País, a ação está longe de um consenso na categoria, com algumas das principais associações criticando abertamente os atos, vistos como ideológicos. O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão, que liderou a greve dos caminhoneiros de 2018, disse que "neste momento, parar o País vai prejudicar muito a economia" e parabenizou Lula pela vitória, em um discurso semelhante ao da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC&Logística.
Diretor-presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Dias disse que não havia indício de paralisação ampla de caminhoneiros autônomos. Na mesma linha seguiram a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística.
Conforme apurou o Estadão, o presidente atua pessoalmente com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, para buscar uma solução para os protestos. A Polícia Rodoviária Federal informou oficialmente que acionou a AGU para obter um interdito proibitório na Justiça Federal, para que possa agir. Bianco indicou que a PRF pode atuar para desobstrução das estradas sem necessidade de autorização judicial.
O efeito de um discurso do presidente reconhecendo a derrota pode arrefecer o movimento dos caminhoneiros - ele disse a interlocutores, porém, que não tem como assegurar que sua manifestação terá o mesmo efeito entre os mais radicais.
O silêncio de Bolsonaro incomodou aliados, incluindo representantes do agronegócio, bancada ruralista e governadores eleitos. A falta de uma declaração reconhecendo o resultado é vista como um sinal de autorização para manifestações de rua e bloqueios em rodovias. O governador eleito de Santa Catarina, senador Jorginho Mello (PL), um dos aliados mais próximos de Bolsonaro no Congresso, criticou as manifestações de eleitores do atual presidente no Estado. "Quebradeira não constrói nada", disse. (Com Agência Estado)
Bancada ruralista alerta para desabastecimento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou ontem, 31, em nota, que as paralisações de rodovias por caminhoneiros que ocorrem em vários locais do País podem gerar desabastecimento e impactar a cadeia produtiva. A bancada ressaltou que respeita o direito à manifestação, mas pediu que as rodovias sejam liberadas para cargas vivas, ração, ambulâncias e produtos de primeira necessidade.
"A Frente Parlamentar da Agropecuária entende que o momento é delicado e respeita o direito constitucional à manifestação, porém ressalta que o caminho das paralisações de nossas rodovias impacta diretamente os consumidores brasileiros, no possível desabastecimento e em toda a cadeia produtiva rural do País", disse a FPA, na nota.
"Fazemos um apelo para que as rodovias sejam liberadas para cargas vivas, ração, ambulâncias e outros produtos de primeira necessidade e/ou perecíveis", afirmou a FPA, em outro trecho da nota.
Bolsonaristas bloquearam rodovias em protesto pela eleição de Lula. Em combate a essas ações, a Justiça Federal nos estados de Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro determinou a proibição de bloqueios em rodovias federais e a desobstrução imediata das vias, sob pena de multa, conforme publicado pelo jornal O GLOBO.
Segundo periódico, no Rio de Janeiro o plantão judiciário determinou a liberação da BR-393, chamada de "Rodovia do Aço", que havia sido tomada por caminhoneiros e manifestantes bolsonaristas. O juiz que concedeu ordem determinou ainda uma multa de R$ 5 mil por hora para quem descumprisse decisão.
No Mato Grosso do Sul, estado que concentra o maior número de interdições (22), o juiz federal Daniel Chiaretti, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), determinou a desocupação imediata de quatro rodovias que atravessam o estado.
O magistrado definiu como pena para quem descumprir ordem um multa diária de R$ 10 mil, para pessoa física, a R$ 100 mil, para pessoa jurídica. Além disso, juiz ordenou que "sejam reunidos dados pessoais de manifestantes", para um "posterior monitoramento", e autorizou o "uso da força pública para a retirada" deles, caso necessário.
Já em Mato Grosso, o Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de inquérito policial para apurar as obstruções de rodovias federais. Segundo O GLOBO, os manifestantes bloqueiam 18 trechos de cinco rodovias federais da Unidade Federativa, impedindo a passagem de todos os veículos.
Em nota à imprensa, divulgada ontem, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) informou que "se posiciona contrariamente a esse tipo de intervenção". A entidade frisou que "respeita o direito de manifestação de todo cidadão", mas que ele não deve afetar o direito de ir e vir das pessoas.
"Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como alimentos, medicamentos e combustíveis", pontuou.
Nesse sentido, "a CNT tem convicção de que as autoridades garantirão a circulação de pessoas e de bens por todo o País com segurança, entendendo que qualquer tipo de bloqueio não contribui para as atividades do setor transportador e, consequentemente, para o desenvolvimento do Brasil", destacou ainda.
Posicionamento foi o mesmo adotado pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC&Logística, que emitiu uma nota hoje informando "que não apoia o movimento de caminhoneiros autônomos de paralisação e bloqueio de rodovias em diversos estados do País".
"Sendo entidade de representação empresarial manifesta-se veementemente contra movimento grevista, de natureza política, que fere o direito de ir e vir de todos os cidadãos, criando obstáculos à circulação de veículos que prestam serviços essenciais ao abastecimento da população, em especial de gêneros de primeira necessidade, como medicamentos e alimentos", destacou órgão.
A associação também assegurou "que todas as unidades representadas pela NTC&Logística seguem exercendo sua atividade normalmente", completando: "Espera-se que prevaleça o bom senso e o interesse maior de todo o povo brasileiro e de todos os agentes econômicos e produtivos, a imediata da normalidade das atividades econômicas, a livre circulação de pessoas e bens fundamental ao desenvolvimento do País".
Ceará tem trechos da BR-116 bloqueados, diz PRF
Manifestantes atearam fogo em dois trechos do Ceará, na noite desta segunda-feira, 31. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a primeira manifestação foi registrada no quilômetro 44 da BR-116, em Pacajus, por volta das 17h50min. A segunda e a terceira foram também na BR-116 já em Fortaleza.
Em Pacajus, manifestantes atearam fogo sobre a pista, com o intuito de bloquear a rodovia. Agentes que estavam próximos ao local perceberam o ato e atuaram para dispersar populares, informando que ação era criminosa. Não houve resistência.
A PRF informou que demanda do grupo era "política", seguindo a linha de todas as outras que estão acontecendo pelo País desde que o presidente Jair Bolsonaro, que tentava uma reeleição, foi derrotado nas urnas, na noite desse domingo, 30. Manifestação teria durado pouco menos de uma hora.
Já a segunda tentativa de interdição ocorreu na BR-116, em Fortaleza, poucas horas depois da primeira ter acontecido. Conforme Polícia Rodoviária, manifestantes atearam fogo em pneus e tentaram bloquear a via, mas agentes dispersaram a movimentação e ato durou apenas "alguns minutos".
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) ao O POVO, equipes foram acionadas para debelar o fogo por volta das 19h44min. Não houve registro de feridos e a segurança da via foi realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Logo em seguida, por volta das 21 horas, outro ponto da BR-116, em Fortaleza, foi bloqueado por questões políticas. Até às 22h34min, conforme apurado pelo O POVO, equipes da PRF ainda tentavam dispersar manifestantes, informando sobre as decisões judiciais para a remoção do bloqueio.
De acordo com PRF, em todos os casos os manifestantes chegaram a pé, de motocicletas ou em carros, não sendo confirmado a presença de caminhoneiros nos atos. Órgão também destacou que nenhum dos manifestantes foi preso.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver pessoas aglomeradas no trecho da BR, atrapalhando o trânsito. "Povo brasileiro é mais forte, acaba de fechar aqui a BR-116. Vamos fazer uma manifestação e parar o Ceará e o mundo, parar tudo logo. Todo mundo mais forte, os patriotas", chega a dizer um dos manifestantes em gravação.
Impacto
CNT aponta que, além de transtornos econômicos, as paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população