Para 2023, os cearenses terão duas possibilidades de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que pode chegar a redução de até 10% no tributo. Uma é de 2% a 5% para os participantes do Sua Nota Tem Valor, cumulativo com os 5% para quem pagar em cota única.
Desta vez, porém, a outra modalidade disponível em 2022 de 5% de desconto mesmo para quem optasse pelo parcelamento em até cinco vezes não será mais viável.
Ao O POVO, Fernanda Pacobahyba, titular da Secretaria da Fazenda no Ceará, explica que este terceiro sistema de abatimento mesmo com o valor parcelado foi adotado no Estado em caráter excepcional, devido à situação econômica que os cearenses vinham enfrentando ante a pandemia.
O prazo para acumular pontos do desconto de até 5% no IPVA de 2023 no Ceará acaba neste mês, indo até 30 de novembro. O abatimento é por meio do Sua Nota Tem Valor. Quem já é cadastrado, pode verificar o extrato de pontos pelo site ou aplicativo do programa.
Na opção Pontuação IPVA, o contribuinte visualiza ainda a previsão de desconto e a base de cálculo do veículo.
Conforme a Sefaz, os pontos serão acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de dezembro de 2021 a novembro deste ano.
A previsão é que 58 mil cearenses recebam desconto no IPVA de 2023 com os pontos do Sua Nota Tem Valor.
O sistema de acúmulo segue a lógica de a cada R$ 50 em compras um ponto, mesmo método que a Prefeitura de Fortaleza também passou a usar para abatimento de até 2% no IPTU, conforme O POVO publicou ontem, quarta-feira, 9.
No caso do Sua Nota Tem Valor, cada cidadão pode acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes (pontos) recebidos por nota fiscal eletrônica.
Mas, para ter direito ao desconto, o contribuinte tem de estar em dia com pagamentos anteriores do IPVA.
Outra regra é que cada CPF somente pode escolher um veículo de sua posse para o abatimento de até 5% no IPVA 2023. Além disso, a adesão ao benefício é automática. (Com informações do repórter Samuel Pimentel)