Especialista em questões orçamentárias, o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Daniel Couri, diz que a reação à PEC da Transição é um sinal de que é urgente que apareça uma proposta que "pare em pé e seja crível". Ele critica a falta de detalhes sobre o que será feito com o espaço que será aberto no Orçamento para aumentar despesas depois da retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos. Na sua avaliação, os que colocam os defensores de contas fiscais como opositores do combate à pobreza estão criando um falso "espantalho", "um inimigo que não existe".
A IFI publicou carta aberta para alertar que a PEC em discussão pode custar uma fatura alta. Por quê?
Daniel Couri: A maior parte do aumento de gastos é permanente, sem indicar qual é a compensação futura e sem dimensionar quanto o governo pretende usar do espaço que está sendo aberto. É algo que preocupa, porque não deixa claro o compromisso do governo com a sustentabilidade nos próximos anos, porque só lida com o lado das despesas. Da forma como foi feita, cria um espaço tal que pode gerar um desincentivo à mudança do teto nos próximos anos.
Apoiadores do governo eleito têm feito uma oposição ferrenha aos que se preocupam com a saúde das contas públicas, acusando-os de serem contra o combate à pobreza. Como avalia isso?
Daniel Couri: Na área técnica, que inclusive auxilia o governo eleito, há um consenso, uma racionalidade em torno da importância das regras fiscais. O discurso político às vezes destoa disso. É importante que não se pegue esse discurso político e se crie um espantalho em cima disso.
O que seria esse espantalho?
Daniel Couri: Um inimigo que não existe, que quer cortar despesa social e que não se preocupa com questões sociais, só interessado nos ganhos próprios. Esse é um inimigo fictício.
Na conta da IFI, qual é a trajetória de médio prazo com a PEC nos moldes em que está divulgada?
Daniel Couri: Considerando o que temos de mais concreto, que é uma PEC que aumenta despesa de forma permanente, teríamos uma alta permanente do déficit e contínua da dívida pública. Em 2031, ela chegaria a 95,3% do PIB.
Vê uma inflação de propostas de regras fiscais?
Daniel Couri: A reação à PEC da Transição foi um sinal de que é urgente que apareça uma proposta que pare em pé e crível.
(Agência Estado)