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Estados têm dificuldade na negociação de compensações
Economia

Estados têm dificuldade na negociação de compensações

Acordo no STF.
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Titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, reclama da postura do governo federal na discussão sobre a reposição aos estados das perdas com ICMS. (Foto: Divulgação/ Governo do Estado)
Foto: Divulgação/ Governo do Estado Titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, reclama da postura do governo federal na discussão sobre a reposição aos estados das perdas com ICMS.

As reuniões mais recentes do grupo de trabalho criado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir sobre a compensação de perdas dos estados em arrecadação de ICMS após a mudança promovida pela União pouco avançaram e não há acordo ou indicação disso.

Fernanda Pacobahyba (Sefaz-CE) contou ao O POVO que na reunião de ontem, 25, os estados tentaram viabilizar "algum acordo que seja".

"Não temos nada. Agora tentamos viabilizar um acordo que seja, algo que possa remediar de algum jeito. A equipe de transição ainda não se comprometeu, estamos tentando marcar uma reunião com o vice-presidente eleito há uma semana", continua. O prazo para o fim do grupo é 2 de dezembro.

Na reunião do início da semana passada, a União cobrou participação de representantes do governo eleito Algumas fontes do governo entendem que a questão pode ser incluída na PEC de Transição.

Já os estados entregaram cálculos de perdas estimadas na faixa entre R$ 19,8 bilhões e R$ 22,9 bilhões. Os números, porém, são contestados pela equipe do Ministério da Economia. Pacobahyba reclama do impasse, diz que a União não se mostra disposta a chegar a um acordo.

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