O secretário especial adjunto do Tesouro e Orçamento, Júlio Alexandre Menezes da Silva, defendeu ontem, 29, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que o governo eleito sinalize medidas de compensação para o furo no teto de gastos que deve ser aprovado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.
"Para 2023, tem que encontrar esse espaço fiscal. Qual é esse espaço? É uma discussão muito do governo eleito com os parlamentares. O governo eleito que vai ter esse espaço. Do ponto de vista técnico, a gente acha importante que tenham algumas medidas de compensação pelo menos sinalizadas, encaminhadas para que, realmente, essa trajetória da despesa, em termos do PIB, não seja explosiva", afirmou.
Para Menezes da Silva, é importante ter uma regra de controle da despesa pública, como o teto de gastos. Na audiência, contudo, ele justificou as seguidas flexibilizações da âncora fiscal no governo Bolsonaro. "Só queria reforçar, muita gente critica 'ah, vocês estão sempre furando o teto de gastos'. De fato, nós não queríamos ter furado nunca o teto de gastos. Ocorre que, veio uma pandemia, veio a guerra, então, não houve flexibilidade suficiente para a gente enfrentar esses desafios mantendo o teto de gastos do jeito que foi pensado lá em 2016", declarou. "Talvez, a despesa com crescimento zero seja um pouco apertada demais, não tenha muita flexibilidade", emendou o secretário.
"O PLOA que nós enviamos para 2023 era exequível com as informações que nós tínhamos em agosto de 2022. Era um orçamento apertado. Nos últimos meses, veio a campanha, alguns compromissos foram assumidos. Para assumir esses compromissos, de fato, tendo a regra atual do teto de gastos, é preciso, mais uma vez, gastar acima do teto de gastos", admitiu.
(Agência Estado)