O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê uma "licença" para gastos extras em 2023 pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai ser analisada com "urgência e prioridade" pelos senadores já na próxima semana.
"Não necessariamente o texto final será idêntico ao início. Então, poderá haver alterações que serão amadurecidas na CCJ (Comissão de Cidadania e Justiça) e no plenário, especialmente em relação ao prazo de excepcionalização do programa social em relação ao teto de gastos. Então, acredito que nós possamos sim, com esse senso de urgência, ter na semana que vem essa apreciação", observou Rodrigo Pacheco.
Ele disse acreditar que a votação no Senado seja concluída já na próxima semana, ou seja, aprovação da proposta na CCJ e no plenário em dois turnos (são necessários pelo menos 49 votos para aprovação). Em seguida, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
O futuro governo corre contra o tempo nas negociações porque quer que as regras previstas no texto sejam incluídas no Orçamento de 2023 - que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro deste ano.
Mas o texto protocolado enfrenta resistências no Congresso, principalmente em relação ao tamanho da licença de gastos extras e ao período em que vai vigorar. O tempo do Bolsa Família fora da regra do teto de gastos é um dos pontos que pode ser revisto de quatro para dois anos, segundo as negociações de bastidores.
Questionado, o presidente do Senado ainda afirmou que a definição de um nome para comandar o Ministério da Fazenda no próximo governo é importante, "mas não é imprescindível" para o andamento das discussões em torno da proposta.
(Agência Estado)