Com 97,1% da arrecadação comprometida com despesas correntes, a Prefeitura de Fortaleza manteve, pelo terceiro ano consecutivo, nota C em Capacidade de Pagamento (Capag) na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Na prática, com essa nota, o Município não consegue contrair operações de crédito com garantia da União, que é quando o governo federal cobre eventuais prejuízos ou inadimplência. Ou seja, a capacidade de pagamento da Prefeitura não é boa.
A nota é resultado da avaliação da STN sobre a capacidade de pagamento dos entes subnacionais com base em três indicadores fiscais: endividamento, poupança corrente e liquidez. Com base nesses critérios, é feito o diagnóstico da saúde fiscal dos estados e municípios.
O único modo de receber a nota A, a máxima, é tirar A nos três indicadores. Para ter nota final B - que ainda é uma situação fiscal boa e que garante o aval da União para empréstimos - é necessário que o ente receba a nota A para o indicador de liquidez e pelo menos a nota B para o indicador de poupança corrente.
No caso da capital cearense, a nota final é puxada para baixo em razão do baixo desempenho no quesito poupança corrente. De acordo com relatório, divulgado pelo Tesouro Nacional, esse indicador fiscal ficou 2,1 pontos porcentuais acima do teto máximo de 95%. O que sinaliza um comprometimento elevado de suas receitas correntes com despesas correntes.
Nos demais indicadores - endividamento e liquidez - a Prefeitura de Fortaleza detém nota A, a máxima estabelecida pelo Tesouro Nacional. No indicador endividamento, por exemplo, os dados mostram que, em 2021, a dívida consolidada do Município com empréstimos chegou a 37,6% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o teto máximo deste tipo de gasto deve ser até 200% da RCL, mas para a Capag o limite para obter a nota B é de 150%. Em relação ao índice de liquidez, que mede o nível de comprometimento da disponibilidade de caixa com obrigações financeiras, o indicador de Fortaleza está em apenas 17,5%. Bem abaixo da média nacional.
Ao O POVO, a Prefeitura de Fortaleza, via Secretaria de Finanças (Sefin), destacou que "a nota é consequência da média dos últimos três anos. Nos outros dois indicadores que compõem essa análise, Liquidez e Endividamento, o Município obteve nota A na avaliação."
"Para que seja avaliada a poupança corrente é importante considerar o nível de investimento executado nos anos que compreendem a análise. Da mesma forma, deve-se considerar a folga fiscal, ou seja, o esforço fiscal realizado em exercícios anteriores que permitem ao ente expandir os gastos para atender as demandas da sociedade. Nessa linha, Fortaleza encerrou 2021 com disponibilidade de R$ 862.628.637,49, já considerando a dedução da disponibilidade de caixa do Regime Próprio de Previdência", diz em nota.
O Município afirma ainda que "já está estabelecido com meta municipal a obtenção da poupança para que, ao final de 2023, seja atingido a meta de poupança e consequentemente a Capag B."
"Partindo do princípio que o poder público não tem por vocação a formação de poupança por longo período, mas sim devolver à sociedade serviços que atendam às necessidades básicas, houve uma escalada no volume de investimento, chegando a R$ 711.703.744, R$ 1.002.061.584 e R$ 938.909.924,80 nos exercícios de 2019, 2020 e 2021, respectivamente. Os últimos dois são os maiores investimentos anuais, desde a redemocratização do País", disse, ressaltando que "que grandes investimentos geram um volume maior de despesa corrente, que serão acomodados ao longo dos exercícios com a elevação da receita e a contenção de novos gastos."
Por fim, a Prefeitura de Fortaleza observa que "não houve o comprometimento de nenhum dos indicadores que compõem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."
Dentre capitais, apenas Fortaleza, Campo Grande e Natal estão com nota C. Em comum, um indicador de poupança corrente superior a 95%. Outras oito capitais estão com nota B e 14 com nota A, totalizando 22 capitais aptas a contrair empréstimos com aval da União. Em 2021, eram 18. Não há nenhuma com nota D, a pior nota.
No País
No Brasil, o número de municípios com notas A e B também subiu. Em 2022, 3.329 municípios estão aptos a pegar empréstimos com garantia da União, contra 2.535 do ano passado.