A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
"O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões", acrescenta a nota.
Segundo o Ministério da Economia, o ganho real do salário mínimo é concedido de forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
O ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA.
Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40, e o valor pago por hora será de R$ 5,92.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
O relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), inclusive, detalhou ontem o destino dos recursos públicos para o próximo ano, como a previsão de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo - promessa de campanha do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - e mais verbas para ministérios como Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, além de reforço a programas sociais do Governo Federal.
O parecer leva em conta os recursos extras previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição - que, depois de ter passado no Senado, ainda precisa ser aprovada na Câmara. A expectativa de Castro é de que seu relatório seja votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira e analisado em plenário na semana que vem - mas o relator já admite que a votação pode ficar para 2023.
O senador considerou no relatório o texto da PEC aprovado no Senado, que expande em R$ 145 bilhões o teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. A proposta inicial previa R$ 175 bilhões, mas o valor acabou sendo reduzido para que tivesse apoio no Senado.
Com a expansão do teto, os R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento para o Auxílio Brasil ficariam livres. Porém, R$ 30 bilhões serão usados para complementar o programa, recompondo o valor "perdido" na tramitação do Senado, deixando um espaço de R$ 75 bilhões que o relator redirecionou aos ministérios. (Com agências)
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O valor mínimo a ser pago por jornada diária é de R$ 43,40 e por hora é de R$ 5,92 aos trabalhadores mensalistas e horistas