No apagar das luzes do ano legislativo e em meio às articulações para aprovação da PEC da Transição, a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de decreto legislativo (PDL) para reajustar os salários do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estado. Aumento deve chegar a 37,32% até 2026.
O texto segue para votação do Senado e, se aprovado, torna-se lei, sem a necessidade de sanção presidencial.
O aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro de 2023, iguala o subsídio atual (R$ 33,7 mil) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39,2 mil.
A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41,6 mil (6%), passando para R$ 44 mil em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46,3 mil a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). Nos quatro anos, o reajuste perfaz 37,32%.
De acordo com o relator do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a inflação acumulada desde 2016, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, o que justifica o aumento dos salários.
"Diante dos números apurados pelo IPCA e INPC do IBGE, torna-se evidente que o projeto de decreto legislativo é meritório, inclusive porque a remuneração dos parlamentares, Presidente e Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado encontra-se atualmente muito inferior ao subsídio dos Ministros do STF", justificou no parecer.
O impacto orçamentário previsto até 2026 são os seguintes: Câmara dos Deputados (R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões), Senado Federal (R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões) e Poder Executivo (R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão).
Ontem, os deputados também aprovaram o projeto de lei 2930/22, do Senado Federal, que reajusta as remunerações dos servidores do Senado. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Neste caso, os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
O impacto orçamentário previsto pelo Senado é de R$ 180,9 milhões em 2023, R$ 262,5 milhões em 2024, R$ 335,8 milhões em 2025 e R$ 477,0 milhões no exercício de 2026.
Os servidores da Câmara Federal terão direito ao mesmo percentual de reajuste. O que traz um aumento dos gastos na folha de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025 e R$ 198,3 milhões no exercício de 2026.
Durante a sessão, foram aprovados ainda o regime de urgência para vários projetos que tratam de reajuste salarial para categorias do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público. (Com Agência Câmara)