Mesmo sem o repasse do ICMS, Fortaleza conta com R$ 1 bilhão em recursos cuja origem é em acordos da Prefeitura com instituições financeiras nacionais e internacionais para garantir o investimento e obras em curso.

"Para investimento, a gente tem o recurso das operações realizadas em andamento e não é preciso fazer novas tomadas de operação de crédito nesse momento", diz a secretária de Finanças, Flávia Teixeira.

No entanto, caso seja preciso no futuro, ela afirmou - sem citar números - que "a capacidade de endividamento do Município é muito boa porque tem baixo nível de endividamento e disponibilidade (para tomadas de crédito)."

A secretária mencionou ainda que Fortaleza deve permanecer com a classificação Capag C em 2023. A Capacidade de Pagamento (Capag) é de autoria do Tesouro Nacional e demonstrou, no início de dezembro, que a capital cearense tem 97,1% da arrecadação comprometida com despesas correntes.

Na prática, com a nota, o Município não consegue contrair crédito com garantia da União, que é quando o Governo Federal cobre eventuais prejuízos ou inadimplência. "A questão da Capag, que se fala sempre, é um detalhe: a poupança corrente, que tinha expectativa que fosse maior, mas devido à frustração do ICMS acabou não ocorrendo. Para se ter uma ideia, a gente deve terminar o ano com uma poupança em torno de 5 a 5,1% maior. Para que a gente voltasse a ter Capag B, essa poupança precisa ser de 7,2%."