O Ministério do Turismo estendeu o prazo para que hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem construídos até 29 de junho de 2004 garantam um mínimo de 10% de quartos acessíveis até 3 de dezembro de 2024. O decreto nº 11.303 foi publicado nessa segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União.
A exigência, que era até março de 2022, foi estendida por conta da crise sanitária promovida pela Covid-19, levando o setor a uma grande recessão econômica. Hoje, a hotelaria está em recuperação crescente, mas ainda segue impactado pelas consequências do período.
A medida é prevista no artigo 45 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que determina que hotéis, pousadas e similares devem ser construídos de acordo com os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (Abih-CE), Régis Medeiros, acredita que a prorrogação até 2024 foi muito importante e bem-vinda para que a hotelaria cearense possa se adequar à nova legislação.
Na atual regra, apenas 2% dos quartos precisam ser adequados ao público cadeirante. Régis disse que hoje o Ceará está preparado para receber esse público, mas acredita que que teria que ser feita uma avaliação se há demanda para aumentar esse número para 10%.
"Quando a gente fala em acessibilidade é para cadeira de rodas, que aí é necessário ter portas mais largas, banheiro com barras de apoio, aparelho sanitário diferente, não pode ter box e uma série de coisas. É preciso ter uma intervenção diferente, porque tem que quebrar. Nós temos esses apartamentos, somos preparados, e em muitos momentos não temos a ocupação deles", disse.
O presidente também citou que muitos hóspedes que não possuem deficiência não se sentem confortáveis nos quartos adaptados, por conta da ausência do box ou do aparelho sanitário diferente, mas ele enfatizou que o segmento está preparado para receber cadeirantes e que fará o que tiver que ser feito para se adequar.
Izidro Danillo, 28, é cadeirante e já deixou de viajar devido à falta de acessibilidade em hotéis. Ele destacou que esse aumento no número de quartos acessíveis é importante e lembrou de uma experiência que ele teve quando viajou para Natal/RN com uma agência de viagens.
"Eram vários hotéis, só um deles tinha elevador e só um dos quartos era adaptado. Então se, no caso, o quarto tivesse em manutenção ou ocupado, não daria para fazer tudo sozinho porque não tinha um banheiro adaptado. E se aumentar para 10% já seria muito mais fácil de achar um lugar disponível", disse.
Segundo Danillo, a demanda só não é maior porque não existe acessibilidade, que faz com que muitos cadeirantes fiquem com receio de sair de casa: "As pessoas com deficiência querem viver mais, querem viajar, querem curtir, só que quando saem, o local tem zero acessibilidade, e mesmo quando o hotel tem, muitos lugares da cidade são inacessíveis", completou.