Com a chegada de 2023, as mulheres que começaram a contribuir com a Previdência após a reforma aprovada em 2019 passarão a ter o direito de se aposentar por idade apenas aos 62 anos e desde que tenham contribuído por 15 anos.
Antes da aprovação da reforma previdenciária, essa idade mínima era de 60 anos e de 2020 para cá esse limite vinha sendo aumentado anualmente em seis meses. Os homens, por sua vez, precisam ter, no mínimo, 65 anos e ter tempo de contribuição igual ou superior a 15 anos.
A transição para quem entrou no sistema previdenciário antes da mudança da legislação segue. Por exemplo, quem está no processo chamado de idade mínima progressiva também precisará ter seis meses a mais de vida para poder se aposentar, em relação a quem passou por isso em 2022. No caso das mulheres, 58 anos, e no caso dos homens, 63.
A chegada de Lula à Presidência e a recriação do Ministério da Previdência (incorporado em 2015 ao do Trabalho e em 2019 ao da Economia) indicam, contudo, uma possibilidade de que essas regras possam ser modificadas, conforme sinalizou o próprio titular da Pasta, Carlos Lupi (PDT) e projetam especialistas em direito previdenciário. Eventuais mudanças, no entanto, devem enfrentar resistência no Congresso, que em 2023 terá perfil mais conservador.
Nesse sentido, Lupi confirmou que vai enviar um projeto de lei sobre o tema, após ouvir o Legislativo e os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Ele declarou que medidas provisórias (que entram em vigor imediatamente) para mudar o sistema previdenciário serão adotadas apenas em casos excepcionais. “Eu quero criar uma comissão tripartite para examinar os grandes e graves problemas da Previdência, para examinar a questão dessa antirreforma feita, os prejuízos, principalmente às mulheres”, disse.
Para a coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Joseane Zanardi, “o governo parece estar disposto a rever aí alguns pontos importantes que foram alterados com a reforma da previdência, mas a gente não pode achar que isso vai ser feito de uma forma tão simples por ser necessária essa conversa com o Congresso Nacional e talvez aí uma nova PEC tenha de ser aprovada para mudar o que foi feito em 2019”.
“O principal ponto da reforma foi acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. E ela colocou várias regras de transição para aquelas pessoas que estavam em período próximo ou quase atingindo o direito a se aposentar, na época em que a previdência foi alterada”, lembra a especialista.
Regras
Reforma estabelece que até 2027, salvo exceções, segurados homens que já estavam no sistema somente poderão se aposentar aos 65 anos e até 2031, seguradas mulheres, aos 62, assim como as que entraram depois da reforma previdenciária de 2019