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Órgãos de defesa do consumidor devem ser mais atuantes no novo governo
Economia

Órgãos de defesa do consumidor devem ser mais atuantes no novo governo

Fiscalização.
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O novo ministro da Justiça, Flávio Dino, que tem entre suas secretarias a do Consumidor, deve apurar a denúncia de postos de combustíveis que realizem aumentos "irrazoáveis".

Durante sua posse, ele afirmou que o novo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, vai iniciar a apuração.

Esse movimento ocorre em meio aos aumentos observados nos preços de postos ao redor do Brasil poucos dias antes da virada do ano.

De acordo com o consultor na área de Petróleo e Gás, Ricardo Pinheiro, já era esperada a continuidade da desoneração por mais algum período. Ele considera que esse aumento que chegou ao consumidor foi "especulativo".

"Foi um aumento especulativo e quando foi agora na mudança de governo resolveram aumentar, causando um desagravo na população, e menos por proteção contra o aumento dos impostos", pontua.

Ele acrescenta que, neste mercado, o poder de fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor é pequeno, uma vez que não é possível tabelar preços e os aumentos observados não podem ser considerados abusivos. Mas pondera: "Cabe à população reclamar e questionar a motivação do aumento. Até porque o preço do petróleo no mercado internacional está caindo".

Ao O POVO, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa que "até o momento não há nenhuma ação específica do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) contra o preço dos combustíveis praticados em Fortaleza". Acrescenta ainda que o Decon está sempre acompanhando os reajustes e autuando quando necessário.

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