Os cartórios de registros terão, a partir de amanhã, 31, um novo mecanismo para centralizar as informações em todo o território nacional. Trata-se do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) que vai permitir que o cliente tenha acesso aos registros públicos de forma digital.
A adesão por parte dos cartórios será obrigatória, permitindo que haja um sistema online unificado para que possam fornecer serviços de modo padronizado.
Cartórios de registro são aqueles que realizam inscrição de imóveis, títulos e documentos, registro civil das pessoas naturais e jurídica e serão atendidos pelo Serp. Segundo a Lei nº 14.382/2022, o Serp será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e custeado por um fundo, que será bancado pelos cartórios.
O sistema, no entanto, deixa de fora os cartórios de tabelionato, como os de notas e os de protesto, por já terem sistemas digitais próprios. Os de notas emitem documentos como escrituras, procurações e testamentos, além de reconhecimento de firma e autenticação de cópias. Por outro lado, os protesto protocolam documentos referentes a dívidas.
No Ceará, muitos cartórios já possuem atendimento virtual. Mas a ideia do Serp é fazer com que 100% dos serviços de registro sejam feitos de forma online, reduzindo as burocracias e facilitando o atendimento em um endereço único.
De acordo com Stênio Arrais Albuquerque, um dos coordenadores do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores só Estado do Ceará (Sinoredi-CE), alguns atendimentos ainda devem levar um tempo a serem totalmente digitalizados, pois ainda é necessária uma regulamentação para alguns tipos de serviços.
Ele deu como exemplo o reconhecimento de paternidade, que pode ser de qualquer cartório, mesmo que o filho esteja em outro estado, mas por ser um ato personalíssimo, apenas o autor pode pessoalmente fazê-lo em um cartório.
"É uma questão de tempo para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar essas situações, as corregedorias gerais de justiça dos estado regulamentarem isso para que a gente consiga ter 100% dos serviços de forma eletrônica", disse.
No dia 31 de janeiro vai acontecer uma audiência pública no Conselho Nacional de Justiça para trazer mais detalhes sobre como vai ser feita a implantação desse sistema e coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta.
Questionado se a mudança afetaria o bolso da população, Stênio disse que os valores para o usuário vão permanecer os mesmos, tanto de forma digital como no balcão. Já em relação ao impacto nos cartórios, deve haver uma diminuição no fluxo de balcão, mas que isso não representa que vão haver cortes de funcionários.
"O que muda para os cartórios é que a gente vai ter uma diminuição dos serviços de balcão, porque tende a aumentar essa demanda eletrônica mas, na prática, a gente não vai diminuir quantidade de funcionários. Vamos manter a estrutura ou até aumentar para poder dar um suporte maior para esse atendimento", completou.