Após a reforma da Previdência, em 2019, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão levando mais tempo para se aposentar. A média é de aproximadamente 2 anos e 9 meses a mais para conseguir, já que o adicional para os homens é de 3,5 anos e das mulheres, 2 anos.
Os números são de um estudo que compara os dados de 2021 (que são os mais recentes disponíveis) e de 2019 (quando ocorreu a reforma). A referência usada é a idade do segurado na data de início do benefício. A análise foi feita pelo então Ministério do Trabalho e Previdência, do governo Bolsonaro.
O objetivo principal do estudo era retratar os primeiros efeitos da reforma e a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social. Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), João Ítalo, “a tendência é de que esse tempo para se aposentar, para os trabalhadores que estão nas regras de transição, aumente ainda mais, com o passar dos anos”.
Ele explica que a extinção da regra de aposentadoria por tempo de contribuição e a fixação da idade mínima, ainda vai ser sentida por algum tempo para quem já estava no mercado de trabalho e contribuindo com o INSS.
“Se um homem começa a trabalhar e não parava, com 55 anos, ele poderia se aposentar. Com a reforma, o prazo foi esticado e ele só se aposenta 10 anos depois, por exemplo. Por isso, essa demora que atualmente está em quase três anos, vai aumentar.”
Ítalo lembra que o que vale, para identificar esse tempo a mais para ter o benefício, é definido caso a caso, para quem já contribuía em 2019. para as aposentadorias especiais, ele comenta que, antes, os trabalhadores se aposentavam muito novos e acabavam por custar muito aos cofres públicos, principalmente por conta da longevidade que está ocorrendo com o passar dos anos.
Demora por falta de pessoal no INSS
Além das modificações nas regras, que causaram esse esticamento no prazo para a aposentadoria, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE destaca a falta de pessoal para atender e dar andamento aos processos um outro fator determinante. “As pessoas estão demorando para se aposentar porque não tem gente para atender e porque a estrutura não condiz mais com o volume de pedidos atuais de benefícios.”
Ele destaca que mesmo com a nacionalização de análise de pedidos - atualmente pedidos de todo o País são analisados por servidores de todo o País - agilizou o processo, mas muito longe do suficiente.
“Atualmente, um servidor do INSS de uma cidade do interior, que não tem muitos casos, faz a análise também de grandes centros que estão com demanda reprimida. Mesmo com essa medida, o trabalho está muito aquém de ser satisfatório.”
Em entrevista à rádio O POVO CBN, no início do mês, Francismar Lucena, gerente executivo do INSS Fortaleza, afirmou que há um déficit de 920 servidores do INSS, de Fortaleza e Região Metropolitana, que se aposentaram.
Ele lembrou que o trabalhador que tem o cadastro preenchido corretamente, com tempo de contribuição e idade corretos, pode pedir e terá a aposentadoria concedida de forma automática. Nos outros casos, seriam cerca de dois milhões represados, o ministro Carlos Lupi afirmou que um mutirão deve ser feito para zerar este número.
“Uma das saídas é automatizar os requerimentos, outra é concurso, outra é retirar os servidores dos fins de meio e colocar para a análise, dando incentivo para que ele faça esse trabalho.”