Pelo menos 70 empresas atuantes em Fortaleza foram notificadas por realizar contratação de crédito consignado a aposentados sem a autorização dos correntistas e cobrar juros que passam dos 1.000% ao ano.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foi notificado a explicar o motivo de ter direcionado aposentados para recebimento de benefícios em empresas que têm tradição na concessão de empréstimos, quando há uma oferta grande de bancos no mercado.
Operação foi deflagrada nesta terça-feira, 7 de fevereiro, pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), após denúncia de aposentados contra bancos e financeiras.
Com isso, o órgão está requisitando material publicitário e informações dos contratos de concessão de empréstimos dessas empresas para que se averigue se há alguma irregularidade.
A maior parte dos problemas se refere a contratações de crédito sem solicitação ou conhecimento do contratante, cobranças indevidas de parcelas já quitadas ou valor emprestado ou depositado maior na conta.
O que mais desperta o alerta do orgão municipal é o valor final dos empréstimos, aquele que será pago pelo consumidor, pois há triplicação do montante original. Um dos casos analisados foi de R$ 2 mil para R$ 6.630,60, com um plano de pagamento de 12 parcelas de 552,25.
Outra reclamação detalha que o empréstimo de R$ 3.793,36 que seria pago em 15 parcelas de R$ 940, viraria R$ 14.100.
Uma particularidade que salta aos olhos do Procon é a taxa de R$ 130 para a realização do cadastro. E que há indícios de que crédito consignado vem sendo utilizado para captação de clientes e com juros que chegam a 1.099,12% ao ano.
"Temos relatos de aposentados que, no primeiro mês do recebimento do benefício, já tiveram desconto de parcela de empréstimos, sem o consentimento ou conhecimento de cláusulas contratuais dos valores lançados em suas contas, sem mesmo ter autorizado estes empréstimos", explicou o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia.
O presidente ressaltou ainda que é sempre possível pedir a revisão das dívidas ao banco se considerar os juros impostos abusivos.
"Na maioria, são consumidores idosos aposentados que buscam o Procon pedindo ajuda, tendo comprometido toda sua renda com o consignado, muitas vezes para atender necessidades financeiras de familiares, por exemplo, passando, inclusive, por situação de fome e doenças mentais após contraírem empréstimos de crédito consignado", disse Sabóia.
Os últimos três anos apresentaram crescimento de 1,462,5% nas reclamações contra a modalidade de crédito consignado. Em 2020, esse tipo de crédito aparece na 35° posição no ranking geral do Procon Fortaleza, contabilizando 32 registros.
No ano seguinte esse mesmo problema angariou 252 reclamações, ficando na 8° colocação do mesmo ranking. Em 2022, foram 500 reclamações, registrando a 5° posição.
É possível fazer seu agendamento para atendimento presencial no porta da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "agendamento para atendimento presencial".
Para fazer de forma virtual, acesse o mesmo endereço eletrônico (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo de defesa do consumidor, clique em “reclamação virtual”.
Dicas e direitos na contratação do crédito consignado