A cidade de Fortaleza foi a escolhida no Nordeste para iniciar o clube privado para troca de informações sobre privacidade e proteção de dados e criação da rede contatos, formada por especialistas na área, da Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, escritório com 25 anos de atuação e referência em Direito Digital no Brasil. A iniciativa, criada há cerca de três anos, estava centralizada apenas em São Paulo.
Desde a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/18, que entrou em vigor em setembro de 2020, muitas dúvidas surgiram tanto paras as empresas, pública e privadas, como para a população sobre como que as entidades e organizações captam, armazenam e utilizam os dados de seus clientes, tanto no meio online quanto offline.
De 2018 para cá, além da criação e entrada em vigor da Lei 13.709, houve a estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia responsável pelo zelo da proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação, criação de diretrizes e fiscalização e aplicação das sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, mediante processo administrativo.
Além do estabelecimento da agenda regulatória; tomadas de subsídios; publicação de regulamentações e livros orientativos; e da transformação da ANPD em autarquia, entre outras ações.
Com foco nos profissionais responsáveis pelo tema, ou mesmo os próprios gestores, o Privacy Club, como é chamado, tem adesão gratuita e foca em compreender as dificuldades que as companhias estão tendo sobre o assunto, informa a advogada da Opium Blum, Mariana Zonari, uma das palestrantes do evento.
"Queremos entender as dores dos profissionais e das empresas que normalmente são as mesmas, nos mais variados perfis de atuação. Antes mesmo da pandemia já estávamos com a vontade de expandir o projeto para além de São Paulo e a gente começa agora o Nordeste, por Fortaleza", explica.
A ideia é que anualmente três encontros aconteçam em cada cidade. As próximas agendas de Fortaleza anda não estão disponíveis, mas segundo a advogada devem ocorrer em três ou quatro meses.
Neste primeiro encontro, realizado hoje na Cabana Del Primo, que reuniu entidades como o Bando Do Nordeste, a Federação da Indústrias do Ceará (Fiec), empresas como Apodi, Pague Menos, Aço Cearense, entre outras, foram apresentados os relatórios de Jurimetria, que identificar as tendências do Poder Judiciário para a tomada de decisões estratégicas em casos de descumprimento da LGPD.
No levantamento realizado pela Opice Blum, em 2022, em 41% as condenações só geraram pecuniária, sem a obrigação de fazer ou não as decisões. Já 20% dos casos as condenações geram obrigação de faz ou não, sem indenização pecuniária; e 39% tiveram tanto indenização pecuniária como quanto a obrigação de fazer ou não fazer.
Entre a obrigação de fazer 67% dos casos foi direcionado a solicitações de exclusão dos dados; seguido por abstenção de divulgação e compartilhamento que representou 13% das solicitações. A exclusão dos dados solicitada pelos titulares foi o mais pleiteado com 64% e taxa de 97% de condenação.
A Opice Blum também elencou seis tendências da Europa e, também, sinalizadas no Brasil pela ANPD e destaca como temas importantes para as empresas aplicarem:
1) Medidas de governança que mostram cuidado com o tratamento dos pessoais;
2) Encarregado pela proteção de dados pessoais - nomeação e funções;
3) Transparência: avisos de privacidade e cookie banners;
4) Aplicação de penalidades e dosimetria da pena;
5) Proteção dos dados pessoais de Crianças e Adolescentes;
6) Inteligência Artificial (IA).
O gestor de dados da Opice Blum, Tiago Furtado, avalia que para o Brasil as três tendências que podem ser utilizadas e implantadas com mais rapidez são a transparência; a proteção de dados para menores e idade e a relacionada a Inteligência Artificial.
"Na Europa, Bruxelas é quem tem a autoridade no assunto e muito do que é decidido lá, acaba sendo replicado pelos outros países por ter formado o entendimento da LGPD primeiro. Aqui temos a ANPD. Dentro das tendências que apresentei, eu destacaria primeiro, a demonstração do cuidado com os dados pessoais por parte das empresas", destaca o gestor.
Para ele, ter um programa de governança e um programa de governança eficiente e os papéis de responsabilidades bem definidos é essencial. também acredita que no Brasil teremos uma "lupa" direcionada a proteção dos dados de menores de 18 anos.
"E por fim, acho que Inteligência Artificial é uma tendência e vez mais as empresas vão utilizar, talvez a gente não tenha agora tanta aplicação de penalidades nesse momento. mas muitas empresas vão começar a implementar essa solução e é importante que elas já implementem olhando para as melhores práticas", finaliza Furtado.
Impressões das organizações
Marcel Alvarenga, Data Protection Officer (DPO) do Banco do Nordeste (BNB) destaca que desde a entrada em vigor da Lei de LGPD a organização se adequou, até porque são regulados por órgãos do governo federal, mas sente que tanto os colaboradores precisam de mais treinamentos como os clientes compreender sobre o tema.
"Estamos precisando dar uma aquecida no mercado de Fortaleza que ainda está meio devagar nesse sentido. Também participo da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Secção Ceará, criada no anos passado, que realiza iniciativas nesse sentido", conta, pelo BNB estão investimento em treinamento e aculturamento.
Já a DPO da Fiec, Vivian Albuquerque, afirmou que a formação do clube é uma excelente oportunidade para que os profissionais da área de proteção de dados possam trocar ideias e experiências para alavancar a área de governança no estado do Ceará.
E a assessora jurídica e DPO da Companhia Industrial do Cimento Apodi, Yasmin Bezerra, revela que há cerca de três anos teve os primeiros contatos sobre LGPD via a Opice Blum pois a empresa precisava ser adequada a proteção de dados em virtude dos complices existentes.
"Ainda temos muita dificuldade de encontrar boas referências nesse tema aqui no Ceará e profissionais que atuem como DPO. O clube é muito importante nesse sentido, também, de ativar o networking para tirar dúvidas sobre o tema", comenta.