Com a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) sob nova análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Grepar, que tem contrato com a Petrobras para aquisição da usina instalada em Fortaleza, projeta uma ampliação de 30% na produção se fechar o negócio e assumir a operação da unidade.
O investimento para o aperfeiçoamento operacional e ESG é estimado em US$ 30 milhões em dois anos. O montante está fora do cálculo para compra da refinaria, que foi fechado em US$ 34 milhões.
Hoje, a capacidade instalada da unidade é de 8 mil barris por dia. Segundo a Petrobras, a planta produz 235 mil toneladas de asfaltos, 73 mil metros cúbicos de lubrificantes naftênicos por ano e também é responsável pela distribuição de asfalto para nove estados das regiões Norte e Nordeste.
Eduardo Bellaguarda, consultor executivo da Grepar, afirma que os planos da empresa são expandir o alcance da Lubnor para todos os nove estados nordestinos, além de Pará, Amapá e Tocantins, a partir do investimento pós-compra.
"A nossa intenção é ampliar a produção de asfaltos e óleo lubrificantes naftênicos para atender a demanda nacional e reduzir a dependência da importação destes produtos. A Grepar terá uma importância estratégica no setor, em especial no segmento de asfaltos com forte influência no mercado regional, seja através da comercialização de seus produtos, seja evoluindo e melhorando as condições logísticas e de comercialização", afirmou ao O POVO.
Bellaguarda diz ainda que a estratégia da Grepar também inclui a produção de novos itens: óleos combustíveis com baixo teor de enxofre para utilização em geração de energia térmica, óleo diesel marítimo, óleos para abastecimento de navios no Porto de Fortaleza, entre outras pequenas frações de nafta que poderão ser utilizadas em cogeração de energia para a própria planta de destilação.
Os produtos âncoras (asfaltos e lubrificantes) irão compor 70% do processo de produção, de acordo com ele, ficando os demais 30% destinados aos novos itens. Para tal, a Grepar diz manter o quadro de funcionários atual da refinaria e "chegar a 700 postos de trabalho diretos e indiretos".
Atualmente, segundo a Petrobras, a matéria-prima utilizada na produção pela Lubnor é de é de petróleo do tipo ultra pesado: 85% provenientes do Espírito Santo e o restante, 15%, do Ceará. "Do total processado, 62% do volume é destinado à produção de asfalto, abastecendo todos os estados do Nordeste, e cerca de 16% são empregados na obtenção de lubrificantes naftênicos", diz a companhia.
Criada exclusivamente para a compra da Lubnor, a Grepar assinou o contrato de compra com a Petrobras em maio de 2022, com regulação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A aquisição pela empresa, que tem como societária a Grecor Participações, foi mais uma operação de venda de refinaria que a estatal brasileira efetuou como parte dos planos de desinvestimento em refino e concentração em exploração de petróleo.
A operação, no entanto, foi alvo de críticas pelas entidades que representam os petroleiros e observada com atenção pela iniciativa privada e Governo do Estado do Ceará.
Mas a primeira ação contrária e que representou empecilho real à venda da refinaria partiu da Prefeitura de Fortaleza. O Município é proprietário de 30% dos 400 quilômetros quadrados da área da usina e, até agora, não fechou acordo sobre o valor para vender a participação.
Na última semana, o Cade aprovou despachos para reavaliar a venda da Lubnor para a Grepar. A criação de um possível monopólio foi considerada na decisão. A mudança de governo e as declarações do novo presidente, Jean Paul Prates, contrárias às vendas de outras refinarias ainda entusiasmam os contrários à operação.
O que é a Lubnor?
A Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste é uma das líderes na produção de asfalto no Brasil, sendo responsável por cerca de 10% da produção de asfalto no pais. Produz ainda lubrificantes naftênicos, um produto próprio para usos nobres, tais como, isolante térmico para transformadores de alta voltagem, amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos.
Onde fica: Av. Leite Barbosa, s/nº - Mucuripe - Fortaleza - Ceará
Terminais aos quais se liga
Duas estruturas portuárias são utilizadas pela refinaria: o Porto do Mucuripe, em Fortaleza, e o Terminal de Pecém, em São Gonçalo do Amarante.
Breve história
Inaugurada em 1966, ela ocupa uma área total de 218 mil metros quadrados. Produz 235 mil toneladas/ano de asfaltos e 73 mil metros cúbicos por ano de lubrificantes naftênicos. Além de produtora, é também distribuidora de asfalto para nove estados das regiões Norte e Nordeste.
Todo o petróleo utilizado pela Lubnor é do tipo ultra pesado: 85% provenientes do Espírito Santo e o restante, 15%, do Ceará. Do total processado, 62% do volume é destinado à produção de asfalto, abastecendo todos os estados do Nordeste, e cerca de 16% são empregados na obtenção de lubrificantes naftênicos.
Características técnicas
- Área Total: 0,4 km²
- Unidade de Lubrificantes - ULUB
- Unidade de Processamento de Gás Natural - UPGN
- Unidade de Vácuo - UVAC
Capacidade instalada
A capacidade instalada é de 8 mil barris por dia
Principais produtos
Asfaltos
Óleos Lubrificantes
Mercados que atende
É a principal fornecedora da região Nordeste e também fornece para os estados do Amazonas, Amapá, Pará e Tocantins.
Fonte: Petrobras
Linha do tempo da venda
Abril de 2019
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou novas diretrizes de gestão do portfólio de ativos. Foi autorizada a venda de oito refinarias, incluindo a Lubrificantes e Derivados do Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, e participação na BR Distribuidora. Além dela, os ativos de refino incluídos no programa de desinvestimento foram: Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e Refinaria Isaac Sabbá (Reman). À época, A expectativa era que as oito refinarias estariam vendidas até julho de 2021.
Julho de 2019
Conforme matéria publicada pelo O POVO, após a Petrobras anunciar a venda de oito das 13 refinarias que possui no Brasil, a análise é que, por um lado, a privatização da Lubnor traria fôlego à produção e eficiência de lubrificantes e asfalto, com a entrada de outra empresa. Por outro, há a possibilidade de eliminar 8 mil postos de trabalho da Petrobras no Estado, mas contratação quando da instalação de novos investidores que se aproveitem da cadeia do petróleo.
Setembro de 2019
A Petrobras informou que deu início a etapa de divulgação das oportunidades (teasers) referentes à segunda fase dos processos de venda de ativos em refino e logística associada no País.
Janeiro de 2020
A estatal iniciou a fase vinculante referente à venda de ativos das refinarias que inclui a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Nesta fase, são emitidas as cartas-convite para os interessados habilitados na fase anterior, com as instruções sobre o processo de venda. Há orientações para a realização de due diligence (diligências para verificação legal e financeira) e para o envio das propostas vinculantes.
Outubro de 2020
O processo de venda foi alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Congresso, quando parlamentares exigiam que a venda das unidades fosse feita após avaliação da Câmara e do Senado. No entanto, por 6 votos a 4, o STF votou pela autonomia da Petrobras sobre a comercialização dos ativos, o que representou uma vitória do Governo Federal.
Fevereiro de 2021
A Lubnor passava pelo processo de virar Refinaria de Mucuripe SA. A mudança de nome apenas aguardava deferimento pela Junta Comercial.
Abril de 2021
Trabalhadores da empresa EQS, que responde por serviços de manutenção da Lubor, no Mucuripe, paralisaram atividades. A categoria lutava por seus direitos mobilizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do Ceará (Sitramonti-Ce). Segundo Evandro Pinheiro, líder sindical, a empresa não estava cumprindo a convenção coletiva. Entre queixas, não havia ações de prevenção à Covid-19.
Agosto de 2021
Petrobras celebrou novo aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e conseguiu prorrogar os prazos de negociação e venda da unidade para 30 de outubro deste 2021.
Outubro de 2021
Debate foi realizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, solicitado pelo deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), no auditório Deputado Murilo Aguiar. A ideia era discutir venda ou remoção da Lubnor. Isso porque muitos impostos são gerados com a atividade econômica realizada pela Lubnor, uma vez que recolhe 8% de ICMS a favor do Estado, para além das importantes quantias de ISS e IPTU para Fortaleza.
Janeiro de 2022
A privatização da primeira refinaria de uma série da Petrobras começou dando munição pesada aos opositores do programa de desestatização do governo Bolsonaro. E no processo de venda consta a Lubnor. Mal iniciou a operação, a nova administração da refinaria de Mataripe (como agora se chama a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia), deixou sem combustível os navios da região e não há previsão de retomada de abastecimento.
Maio de 2022
A venda da Lubnor pela Petrobras à Grepar foi anunciada por US$ 34 milhões. Prefeitura de Fortaleza falava em questionar a operação, pois a refinaria tem 30% da estrutura instalada em terreno cedido pela gestão municipal ainda nos anos 1970. Para o Executivo, a venda foi realizada sem qualquer aval da gestão ou do Poder Legislativo da Capital, o que poderia invalidar o negócio. Na lei municipal que autorizou a cessão do terreno, está explicitamente prevista a exclusividade da Petrobras, enquanto empresa pública, para o uso da área. Com a venda, o terreno seria automaticamente transferido de volta para a Prefeitura.
Maio de 2022
A compradora da refinaria da Petrobras no Ceará entrou em contato informal com a Prefeitura de Fortaleza. A ligação telefônica partiu do dono da Grepar Participações, veículo societário de propriedade conjunta das empresas Grecor Investimentos em Participações Societárias, Greca Distribuidora de Asfaltos e Holding GV Participações, para a Secretaria do Planejamento Orçamento e Gestão (Seplag). Foi apenas um primeiro contato para frisar que há interesse na negociação do ressarcimento que o Executivo municipal tentou realizar, inclusive com a Petrobras, pelos 30% da área em que a Lubnor opera, e que pertencem ao Município.
Maio de 2022
Dois relatórios, um da Expert XP e outro do BTG Pactual, mostram a visão do mercado sobre a venda da refinaria da Petrobras no Ceará. Avaliam que a transação poderia ser de US$ 59 milhões, 74% a mais do que os US$ 34 milhões que a estatal irá receber. Segundo o BTG, o preço inferior poderia ser explicado pela falta de interesse na refinaria.
Junho de 2022
O vereador Guilherme Sampaio (PT) entrou juntamente com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Ceará e do Piauí (Sindipetro-CE/PI), com Ação Popular que pede a suspensão da venda da refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), anunciada pela Petrobras.
Junho de 2022
O juiz Mantovanni Colares, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou a intimação da Prefeitura de Fortaleza e da Petrobras para que ambas se manifestem sobre o processo que tenta barrar a venda da refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), localizada em Fortaleza.
Junho de 2022
A Holding GV Participações S.A, que atua no mercado com a marca Betunel, cedeu a totalidade de suas quotas para as outras duas empresas que compõem o consórcio comprador da refinaria. Em 25 de maio, o consórcio Grepar Participações Ltda., formado pela Betunel, pela Grecor Investimentos em Participações Societárias Ltda., e pela Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda., celebrou contrato de compra e venda da Lubnor por US$ 34 milhões (cerca de R$ 170 milhões).
Junho de 2022
Apesar de oficiada pela Câmara Municipal, a Petrobras não enviou representante para audiência pública que debateu possíveis irregularidades na venda da refinaria.
Setembro de 2022
Grepar diz que pretende manter atual quadro de funcionários da Refinaria Lubnor.
Dezembro de 2022
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer favorável à venda por US$ 34 milhões Lubnor para a Grepar.
Janeiro de 2023
A venda vai ter de passar por nova análise, mas agora pelo Tribunal do Cade. A ação ocorre mesmo após parecer favorável e sem restrições da Superintendência-Geral (SG) do Cade para a operação.
Fevereiro de 2023
Cade aprovou despachos de avocação para reavaliar venda da Lubnor.