O Ceará foi o estado com o maior percentual de inadimplência na educação privada em 2022 no Brasil, 34,03%, conforme levantamento Linx Sponte. Em 2019, por exemplo, o percentual de inadimplência no Ceará era de 27,75%, índice que saltou no ano seguinte, sob o impacto da pandemia de Covid-19 para 36,69%.
O índice ficou quase cinco pontos percentuais acima do registrado no segundo colocado, o Piauí, com 29,31%, e quase o dobro da média nacional que é de 19,68% ou o triplo do estado com menor taxa de inadimplência no setor educacional, Sergipe, que verificou apenas 13,85% de atrasos ou falta de pagamento de mensalidades escolares no ano passado.
No cenário nacional, em todas as regiões e etapas educacionais registraram um grande crescimento da inadimplência entre 2019 e 2020, contudo, enquanto na educação infantil e básica, bem como nas escolas de idioma, o percentual de inadimplentes apresenta uma ligeira recuperação entre 2021 e 2022, o ensino superior e as escolas técnico-profissionalizantes seguiram a tendência de alta.
Segundo Cristopher Morais, diretor de negócios da Linx Sponte, que organizou o estudo, durante a pandemia “muitos pais perderam o emprego. Então, a gente atribui muito a alta da inadimplência a isso. Já essa queda nos últimos dois anos acontece muito pelo movimento de retomada da economia e da confiança dos próprios pais”.
Mesmo antes da pandemia, porém, os índices de inadimplência no Ceará e no Brasil já eram considerados altos pelos gestores de escolas e instituições de ensino privado, de um modo geral. Para Morais, uma das razões para isso é a lei 9.870 de 1999. “Ela impede o desligamento dos alunos inadimplentes durante o curso”, explica.
“O máximo que as instituições de ensino podem fazer é não renovar a matrícula no ano seguinte. Isso permite o que os pais fiquem inadimplentes durante o ano todo e ao fim do ano busquem uma renegociação com a escola e acertem essa dívida. A nossa pesquisa observa muito também o atraso no pagamento”, prossegue.
Embora ressalte o esforço das escolas privadas para evitar a inadimplência e facilitar essas renegociações, a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE), Graça Bringel, observa que, com amparo na legislação, alguns responsáveis financeiros migram os alunos de escola em escola.
“Você conta com a receita e ela não entra. Aí você tem que pagar a folha e no dia não tem o recurso. Muitos colégios não têm o pagamento por conta da inadimplência dos pais. Eu acho que eles teriam que analisar a escola que cabe no bolso”, afirma a presidente do Sinepe-CE.
Por sua vez, o economista Ricardo Coimbra, para além da pandemia ou das questões da lei 8.790/99, os níveis de inadimplência, especialmente no ensino superior, estão relacionadas também ao esvaziamento de programas de financiamento estudantil, no último quadriênio.
Outro fator que teve impacto sobre esse fenômeno foi o processo inflacionário. “Isso impacta nas despesas gerais dos indivíduos, que direcionam para manter a alimentação e os gastos com ensino superior fica em um plano posterior”, conclui.