A compensação das perdas estaduais devido às mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis voltará a ser um tema durante reunião do fórum dos governadores nesta segunda-feira, 6, de acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
O POVO apurou com a Casa Civil do Governo do Ceará no domingo, 5, que a posição do estado permanece a mesma "é a favor de uma reposição nas perdas", mas não houve confirmação, ou não, da participação na reunião.
No último dia 1º de março foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1.163 que reonera a gasolina e o etanol. O texto dispõe sobre a redução das alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação até 30 de junho.
A MP dispõe que a alíquota da gasolina será de R$ 470 por metro cúbico, o correspondente a R$ 0,47 por litro. Já para o etanol, a alíquota será de R$ 20 por metro cúbico, o que significa R$ 0,02 por litro. E alíquota de 9,2% sobre exportação sobre de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
Em entrevista à Globonews, o dirigente estadual do Espírito Santo defendeu que a compensação - referente a agosto à dezembro de 2022 - precisa ser feita, mas que seus pares ainda não conseguiram fechar um acordo com relação ao tema.
"Não conseguimos fechar um acordo porque alguns Estados já conseguiram compensar as suas perdas deixando de pagar dívidas por decisões liminares do Supremo Tribunal Federal", disse Casagrande.
Segundo ele, este fato tem impedido o avanço nas negociações com o Executivo, e a reunião desta segunda será mais um tentativa de destravar as negociações.
Na entrevista, porém, o governador não deixou de elogiar o trabalho do Executivo, e a atuação dos ministros da Economia, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha no avanço do tema.
Para o dirigente, nesta gestão, o diálogo entre Planalto e os Estados tem sido "muito próximo", o que tem facilitado as coisas.
Casagrande também fez questão de destacar que as Leis Complementares (LCs) n.º 192 e n.º 194, de 2022, que impactaram a arrecadação dos Estados, foram o "fruto negativo da ausência de diálogo" da gestão anterior, apesar de não citar em nenhum momento o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Reforma Tributária
Sobre a Reforma Tributária, o governador defendeu um texto que não onere os Estados, para que a proposta possa avançar.
"A gente não pode ter nenhuma medida a mais que faça uma imposição de aumento de receita, ou de porte de algum tributo sem uma combinação prévia com os gestores estaduais. Nós também sabemos que a gente vai ter que aprofundar (nossa relação) com o governo federal para a gente votar uma matéria como a Reforma Tributária que não impacte negativamente os Estados do País", disse.
Avaliando existir um bom cenário para avançar um dos textos que atualmente tramitam no Congresso, Casagrande avaliou que o governo federal gostaria de ver a PEC da Câmara - que substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas -, fosse aprovada, mas que o que deve acontecer é que se avance uma mistura da PEC 45/2019 (Câmara) e da PEC 110/2019 (Senado). (Carol Kossling com Agência Estado)