O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que apresentou o "desenho" do programa Desenrola ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, Lula autorizou que a Fazenda contrate o desenvolvimento de um sistema, e somente após essa entrega é que o programa será lançado.
Promessa de campanha eleitoral, o Desenrola deve prever que os credores oferecerão descontos para pessoas com o CPF negativado quitarem as dívidas. Pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2,6 mil) terão a renegociação garantida por um fundo abastecido com R$ 10 bilhões, segundo Haddad. O ministro voltou a estimar que o programa deve abarcar dívidas de R$ 50 bilhões de 37 milhões de brasileiros com o CPF negativado.
"O modelo do Desenrola foi validado, o desenvolvimento do sistema será contratado e vamos lançar o programa quando o sistema estiver pronto. O secretário Marcos Barbosa Pinto (de Política Econômica do ministério) ficou encarregado de tocar o programa. Ele que será o gerente do programa. E ele saiu até antecipadamente da reunião para tratar disso e para dar uma previsão de quando o sistema ficará pronto", disse.
Segundo Haddad, Lula decidiu que não lançará o programa sem uma previsão de quando o sistema ficará pronto. Segundo o ministro, pessoas com renda superior a dois salários mínimos também poderão buscar a renegociação de dívidas por meio do Desenrola, mas sem a garantia das operações pelo fundo garantidor.
Haddad disse ainda que sua equipe concluiu a modelagem do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos. Segundo ele, o próximo passo será tratar do modelo com a área econômica do governo, antes de apresentá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O teto de gatos é a regra atualmente em vigor que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação do ano anterior.
A informação foi repassada pelo ministro após reunião com o presidente. Havia a expectativa de que a nova âncora fiscal fosse apresentada ontem ao presidente. O governo espera que a nova regra fiscal consiga auxiliar no controle de gastos, para estabilizar a dívida pública, sem, contudo, prejudicar investimentos e outros gastos considerados prioritários.
Haddad afirmou que o novo arcabouço será apresentado por meio de Lei complementar ao Congresso Nacional. "Aliás, será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma Lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Nesse momento estamos com o nosso desenho fechado, vamos apresentar para a área econômica, levar ao presidente Lula e encaminhar ao Congresso Nacional".
Este tipo de lei é adotada para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Constituição da República. Diferentemente das leis ordinárias, que exigem maioria simples para sua aprovação, as leis complementares exigem maioria absoluta dos deputados e senadores.
A entrega da nova âncora já havia sido antecipada de abril para este mês para permitir que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 seja enviado ao Congresso considerando a nova regra, que vai substituir o teto de gastos. A ideia de Haddad é de que o novo arcabouço fiscal tramite em paralelo ao PLDO. (agências Brasil e Estado)