O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a perspectiva do governo é de que a proposta de reforma tributária seja votada entre junho e julho na Câmara e entre setembro e outubro no Senado.
Em evento organizado pelos jornais Valor Econômico e O Globo, Haddad disse que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tiveram compromisso com a transição de governo e terão "protagonismo essencial" no andamento da reforma tributária.
O ministro disse que o governo não pretende usar a reforma tributária para fazer mudanças no Simples (regime de tributação diferenciado para favorecer os pequenos negócios) e não trabalha com a ideia de recriar um imposto nos moldes da antiga CPMF.
"Não está no nosso radar, nem no plano de governo do então candidato, o presidente Lula, nem nos planos da área econômica", disse Haddad. "Falo em nome da Fazenda, do Planejamento, do MDIC, não está na mesa de ninguém essa possibilidade."
Haddad garantiu que a reforma será neutra em termos de arrecadação. Segundo o ministro da Fazenda, não está nos planos do governo aumentar os impostos sobre o consumo, já considerado elevado no País.
Ele defendeu que o governo deverá pensar uma "mudança da cesta de tributos" no médio e no longo prazos.
Segundo Haddad, a reforma tributária é importante para buscar crescimento com compromisso social e proteger o País de choques externos. O ministro disse ainda que será importante avançar depois na proposta de reforma tributária sobre a renda, após a primeira etapa, que trata dos impostos sobre o consumo.
Ele reforçou que o programa do presidente Lula prevê a taxação de lucros e dividendos. "E tem uma boa parte do empresariado que defende isso, desde que tenha compensações, uma série de coisas que precisam ser analisadas", disse.
Haddad lembrou ainda que a proposta trabalha com a criação de um fundo de desenvolvimento regional e defendeu o imposto cobrado no destino. "Essa agenda está no radar. Mas, de novo: a reforma tributária é uma porção de chavinhas que você está mexendo. Se você só olhar para o que vai perder, e não olhar para o que vai ganhar, vai inviabilizar a reforma", disse.
O ministro afirmou que o momento exige medidas difíceis na política econômica. Ele defendeu que o País precisa, além da reforma tributária, de uma nova âncora fiscal para garantir a confiança de investidores e acelerar o crescimento econômico.
"Nós não podemos continuar crescendo 1% ao ano, este País não merece isso. Nós precisamos encontrar o caminho para retomar o desenvolvimento, porque é isso que vai dar brecha para investir mais, aumentar o dispêndio com Saúde e Educação", afirmou. (Agência Estado)