A mudança na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), feita pelo governo federal da gestão Bolsonaro, deve gerar efeitos sobre a economia brasileira nos próximos cinco anos, segundo avalia o secretário estadual Fabrízio Gomes (Fazenda). De acordo com ele, este é o tempo estimado para que os preços de combustíveis, comunicação, transporte e energia se adequem.
"Crise de preço da economia é difícil voltar ao ponto de equilíbrio. A União pegou, chacoalhou e isso demora a estabilizar", afirmou o titular da Sefaz-CE.
O desafio está diretamente relacionado às alíquotas maiores e a dinâmica da economia. No caso da gasolina, Fabrízio disse ainda ser contra a privatização da Petrobras e defendeu o fim da política de paridade de preços internacionais. O secretário disse ser a favor de que a empresa destine um valor do lucro para a promoção de políticas públicas para atenuar os preços aos consumidores.
Por considerar o setor estratégico para a economia nacional, propôs a ação direta no preço. "Não é deixar de ter lucro. Mas reverter uma parte para fazer política de estabilizar preços na economia. Ou você deixa uma empresa lucrar muito e a população mais pobre é quem paga isso ou redistribui", afirmou.
Fabrízio critica ainda a medida adotada para o ICMS no ano passado como promotora da desigualdade sócio-econômica do País, e do Ceará também. Ele ressalta que, dos 9,2 milhões de cearenses, segundo ele, 4,9 milhões estão acima da linha da pobreza, 4,3 estão abaixo e ainda tem quase 2 milhões na extrema pobreza.
"Esses 4,3 milhões não consomem gasolina. Tem o cara Uber, do Ifood... Tudo bem, pode até dar uma benefício diferenciado, mas também não está abaixo da linha da pobreza. Então, o governo federal pegou recursos, que eram gastos com educação e segurança, subsidiando classe mais alta que usa gasolina. Diesel eu não digo nada até porque já era 18% de alíquota", argumentou.
A ideia dele é que o Estado dê subsídios para setores estratégicos como forma de os preços não se descontrolem devido aos planos de empresas lucrarem cada vez mais sem um retorno socioeconômico estabelecido.