O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou ontem, 23, que os contratos de venda de ativos já assinados serão cumpridos, mas os que ainda não foram assinados serão revistos. A exceção, no entanto, será o da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) em Fortaleza.
Em evento sobre o mercado de gás na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Prates falou especificamente sobre o caso da refinaria cearense afirmando que embora o contrato esteja assinado com a Grepar Participações, por US$ 34 milhões, o processo deverá ser revisto porque há problemas na transferência de ativos ligados ao fato de o terreno não pertencer à Petrobras.
Da área total de 218 mil m2 ocupados pela refinaria, 60,4 mil m2 pertencem ao Município. A área representa 30% da região onde foi construída a refinaria e havia sido cedida à estatal na época da instalação do empreendimento, no fim da década de 60.
Com o anúncio da venda do ativo, em 25 de maio do ano passado, o prefeito de Fortaleza, José Sarto, afirmou que o Município questionaria a transação na Justiça, já que o empréstimo do terreno foi especificamente para a Petrobras e não para um terceiro.
Vale lembrar que o processo de venda ainda aguarda aval definitivo do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com capacidade instalada de produção de 8 mil barris por dia, a Lubnor é hoje uma das líderes na produção nacional de asfalto.
Procurada, a Grepar informou que a aquisição dos direitos de uso de uma parte da área da Lubnor, que não é da Petrobras, foi prevista no processo de venda.
"As tratativas sobre a questão prosseguem, quer com a Prefeitura de Fortaleza, quer com a União. A expectativa da Grepar é que os anseios de todos os envolvidos na operação sejam atendidos", informou em nota.
No início deste mês, o Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à estatal a suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
No evento de ontem, Prates foi reiteradamente questionado por jornalistas sobre como ficará a venda de ativos iniciada na gestão anterior.
Além da Lubnor, a Petrobras tem outros quatro ativos com contratos assinados, sendo quatro conjuntos de campos maduros no Rio Grande do Norte e Espírito Santo.
Em relações aos campos negociados com 3R Petroleum, BW Energy e Seacrest, Prates deu a entender que os negócios serão concluídos por já terem contratos assinados. Sobre o Polo Bahia-Terra, na Bahia, que a Petrobras negocia com PetroReconcavo e Eneva, ele disse que este processo será revisto.
"Bahia-Terra não está assinado nem finalizado. Vai continuar sendo tratado numa nova ótica. Não sei se ele vai ser vendido ou não. A gente vai decidir", disse Prates sobre o polo, em fase vinculante de alienação, quando já há propostas na mesa, mas nada acertado.
Desde a transição de governo, o ex-senador pelo PT e atual presidente da estatal fala em paralisação das vendas para reavaliação, sem que isso signifique cancelamento sumário.
Ontem, o diretor de comunicação e política sindical do Sindipetro Ceará, Alexandre Menezes, avaliou como acertada a fala de Prates em relação à Lubnor. "A gente já vem batendo nesta tecla há bastante tempo porque a cessão do terreno está toda documentada com prerrogativa apenas para a Petrobras. Seria uma irresponsabilidade seguir sem que isso fosse resolvido." (com Agência Estado)
Tamanho
A Lubnor produz 235 mil toneladas de asfaltos, 73 mil metros cúbicos de lubrificantes naftênicos por ano e também é responsável pela distribuição de asfalto para nove estados do Norte e Nordeste