O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta ontem que precisa ampliar a receita do governo em R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para viabilizar as metas do arcabouço fiscal, a nova regra divulgada na semana passada em substituição ao teto de gastos.
Segundo ele, o projeto pode ser enviado ao Congresso apenas na próxima semana. Para ampliar a arrecadação, o governo vai apresentar inicialmente três medidas para reforçar os cofres:
"Ente R$ 110 e 150 bilhões você zera o déficit no ano que vem", afirmou Haddad à GloboNews.
Segundo ele, não é preciso "aumentar e nem criar imposto para atingir esse objetivo". "Basta cobrar de quem não paga", disse.
A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024 e passar a ter superávits primários (receitas maiores que despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida) a partir de 2025.
Apesar de as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento e Casa Civil terem trabalhado durante todo o fim de semana na formatação do texto final da proposta de novo arcabouço fiscal, ele pode ser enviado ao Congresso apenas na próxima semana, segundo Haddad.
O ministro garantiu que a proposta chegará aos parlamentares com medidas para a recuperação das receitas federais.
"As equipes estão por conta disso desde sexta-feira, 31, trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão do Congresso nesta semana, vão aproveitar esses dias para calibrar a proposta. Se ficar pronto antes, enviamos até quarta-feira. Se não, mandamos na segunda-feira da semana que vem", afirmou ele.
A estratégia do governo envolve também o fechamento de brechas na legislação usadas pelas empresas e pessoas físicas para pagar menos imposto e um esforço concentrado na defesa das grandes causas no Judiciário que podem reforçar o caixa do governo em caso de vitória da União.
Entre as medidas, o governo considera propor uma mudança na tributação dos fundos exclusivos usados pelos super-ricos para aplicar o seu dinheiro. Nos governos passados, já houve três tentativas frustradas de mudar essa tributação. (Agência Estado)